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<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN"
"http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd">
<html DIR="LTR">
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<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=UTF-8">
<link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-16.png"><title>Termos de utilização do Google Chrome</title>
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body { font-family:Arial; font-size:13px; }
</style>
<script type="text/javascript">
function carry_tracking(obj) {
var s = '(\\?.*)';
var regex = new RegExp(s);
var results = regex.exec(window.location.href);
if (results != null) {
obj.href = obj.href + results[1];
} else {
s2 = 'intl/([^/]*)';
regex2 = new RegExp(s2);
results2 = regex2.exec(window.location.href);
if (results2 != null) {
obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1];
}
}
}
</script></head>
<body>
<h2>Termos de utilização do Google Chrome</h2>
<p>Estes Termos de utilização são aplicáveis à versão de código executável do Google Chrome. O código fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente nos contratos de licença de software open source em http://code.google.com/chromium/terms.html.</p>
<p><strong>1. Relação do utilizador com a Google</strong></p>
<p>1.1 A utilização de produtos, software, serviços e Web sites da Google (designados colectivamente por “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos pela Google ao abrigo de um contrato escrito em separado) está sujeita aos termos de um contrato entre o utilizador e a Google. “Google” significa Google Inc., empresa com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.</p>
<p>1.2 Salvo disposição em contrário acordada por escrito com a Google, o contrato com a Google incluirá sempre, no mínimo, os termos de utilização apresentados neste documento. Estes são referidos em seguida como “Termos universais”. As licenças de software open source para o código fonte do Google Chrome constituem contratos escritos em separado. Nos casos em que as licenças de software open source prevaleçam expressamente sobre estes Termos universais, as licenças de open source regularão o seu contrato com a Google para a utilização do Google Chrome ou de componentes incluídos específicos do Google Chrome.</p>
<p>1.3 Além dos Termos universais, o contrato com a Google incluirá igualmente os termos de todos os Avisos jurídicos aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são referidos em seguida como “Termos adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos adicionais a um Serviço, esses termos estarão disponíveis para sua leitura nesse Serviço ou através da utilização do mesmo.</p>
<p>1.4 Os Termos universais, juntamente com os Termos adicionais, formam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Google no que se refere à utilização dos Serviços. É importante que os leia com atenção. Colectivamente, este contrato é referido em seguida como “Termos”.</p>
<p>1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que indicam os Termos adicionais e o que indicam os Termos universais, deverão prevalecer os Termos adicionais em relação a esse Serviço.</p>
<p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p>
<p>2.1 Para utilizar os Serviços, o utilizador terá primeiro de aceitar os Termos. Não é permitida a utilização dos Serviços por parte do utilizador se não aceitar os Termos.</p>
<p>2.2 Pode aceitar os Termos:</p>
<p>(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção ser disponibilizada pela Google na interface do utilizador para qualquer Serviço; ou</p>
<p>(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda que a Google considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.</p>
<p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p>
<p>3.1 No caso de a Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos Termos, concorda que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua inglesa dos Termos regulará a sua relação com a Google.</p>
<p>3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua inglesa dos Termos e o que indica uma tradução, prevalecerá a versão em língua inglesa.</p>
<p><strong>4. Prestação dos Serviços pela Google</strong></p>
<p>4.1 A Google tem subsidiárias e entidades legais afiliadas em todo o mundo (“Subsidiárias e afiliadas”). Por vezes, serão estas empresas a fornecer-lhe os Serviços em nome da própria Google. O utilizador reconhece e concorda que as Subsidiárias e afiliadas têm o direito de fornecer-lhe os Serviços.</p>
<p>4.2 A Google está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus utilizadores. O utilizador reconhece e concorda que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pela Google podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.</p>
<p>4.3 No âmbito desta constante inovação, o utilizador reconhece e concorda que a Google poderá, de seu livre e exclusivo arbítrio, deixar (temporária ou permanentemente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, sem aviso prévio. O utilizador poderá deixar de utilizar os Serviços em qualquer altura. O utilizador não precisa de informar a Google quando deixar de utilizar os Serviços.</p>
<p>4.4 O utilizador reconhece e concorda que, se a Google desactivar o acesso à sua conta, poderá ser impedido de aceder aos Serviços, aos detalhes da conta ou a quaisquer ficheiros ou outro conteúdo associados à conta.</p>
<p><strong>5. Utilização dos Serviços por parte do utilizador</strong></p>
<p>5.1 O utilizador concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e directrizes geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as leis relacionadas com a exportação de dados ou de software de e para os Estados Unidos ou outros países relevantes).</p>
<p>5.2 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços).</p>
<p>5.3 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com a Google, concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para efeito algum.</p>
<p>5.4 Concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer violação das suas obrigações ao abrigo dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa sofrer) resultantes dessa violação.</p>
<p><strong>6. Privacidade e informações pessoais do utilizador</strong></p>
<p>6.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados da Google, leia a política de privacidade da Google em http://www.google.pt/privacy.html. Esta política explica a forma como a Google trata as suas informações pessoais e protege a privacidade durante a utilização dos Serviços.</p>
<p>6.2 O utilizador concorda com a utilização dos seus dados de acordo com as políticas de privacidade da Google.</p>
<p><strong>7. Conteúdo nos Serviços</strong></p>
<p>7.1 O utilizador compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que poderá ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são referidas em seguida como “Conteúdo.”</p>
<p>7.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo patrocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo à Google (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, pela Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, num contrato em separado.</p>
<p>7.3 A Google reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a Google pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Estas ferramentas incluem as definições de preferência do SafeSearch (consulte http://www.google.com/help/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.</p>
<p>7.4 O utilizador compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.</p>
<p>7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa sofrer) ao fazê-lo.</p>
<p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p>
<p>8.1 O utilizador reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Google) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).</p>
<p>8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintas da Google.</p>
<p>8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Google, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as directrizes de utilização das características de marca da Google, à medida que forem actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line em http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que a Google possa fornecer ocasionalmente para este fim).</p>
<p>8.4 A Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou interesse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, o utilizador concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Google não tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.</p>
<p>8.5 O utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p>
<p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google a fazê-lo, o utilizador concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá usar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer empresa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.</p>
<p><strong>9. Licença da Google</strong></p>
<p>9.1 A Google concede-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, não transferível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela Google como parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como “Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto dos Serviços tal como são fornecidos pela Google, da forma que é permitido pelos Termos.</p>
<p>9.2 Ao abrigo da secção 1.2, o utilizador não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Google, a fazê-lo.</p>
<p>9.3 Ao abrigo da secção 1.2, o utilizador não poderá ceder os seus direitos de utilização do Software (ou atribuir uma sublicença dos mesmos), conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software, excepto se a Google lhe tiver concedido uma permissão específica, por escrito, para o fazer.</p>
<p><strong>10. Licença de Conteúdo do utilizador</strong></p>
<p>10.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que já detenha relativamente ao Conteúdo que enviar, publicar ou apresentar nos Serviços ou através dos mesmos.</p>
<p><strong>11. Actualizações do Software</strong></p>
<p>11.1 O Software usado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e instalar automaticamente actualizações da Google. Estas actualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O utilizador concorda em receber essas actualizações (e permite que a Google lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p>
<p><strong>12. Cessação da relação do utilizador com a Google</strong></p>
<p>12.1 Os Termos permanecem aplicáveis até que haja rescisão por parte do utilizador ou da Google, conforme estabelecido abaixo.</p>
<p>12.2 A Google poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:</p>
<p>(A) o utilizador tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos Termos); ou</p>
<p>(B) tal for exigido à Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou se tornar ilegal); ou</p>
<p>(C) o parceiro com o qual a Google ofereceu os Serviços tiver cessado a sua relação com a Google ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador; ou</p>
<p>(D) a Google estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizadores do país no qual o utilizador é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou</p>
<p>(E) a prestação dos Serviços pela Google já não for, na opinião da Google, comercialmente viável.</p>
<p>12.3 Nada nesta Secção deverá afectar os direitos da Google relativos à prestação de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos Termos.</p>
<p>12.4 Quando estes Termos forem rescindidos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o utilizador e a Google tenham beneficiado, a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não deverão ser afectados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 19.7 deverão continuar a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.</p>
<p><strong>13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS</strong></p>
<p>13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUINDO AS SECÇÕES 13 E 14, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. CONSEQUENTEMENTE, SÓ SERÃO APLICADAS AO UTILIZADOR AS LIMITAÇÕES QUE ESTEJAM PREVISTAS POR LEI NA JURISDIÇÃO DO UTILIZADOR E A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE ESTARÁ LIMITADA ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.</p>
<p>13.2 O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E “TAL COMO SÃO DISPONIBILIZADOS”.</p>
<p>13.3 EM PARTICULAR, A GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM NEM AFIRMAM QUE:</p>
<p>(A) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREENCHA OS REQUISITOS DO UTILIZADOR,</p>
<p>(B) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS,</p>
<p>(C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO UTILIZADOR EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA PRECISA OU FIÁVEL E</p>
<p>(D) QUE OS DEFEITOS DE FUNCIONAMENTO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO UTILIZADOR COMO PARTE DOS SERVIÇOS SEJAM CORRIGIDOS.</p>
<p>13.4 QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GOOGLE É EFECTUADO POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR E O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SISTEMA INFORMÁTICO OU OUTRO DISPOSITIVO OU POR PERDAS DE DADOS QUE RESULTEM DA TRANSFERÊNCIA DESTE MATERIAL.</p>
<p>13.5 NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO PELO UTILIZADOR JUNTO DA GOOGLE OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA GOOGLE PODERÁ CONSTITUIR UMA GARANTIA NÃO EXPRESSA NOS TERMOS DE SERVIÇO.</p>
<p>13.6 A GOOGLE EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO.</p>
<p><strong>14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE</strong></p>
<p>14.1 SUJEITO À DISPOSIÇÃO GERAL REFERIDA NO PARÁGRAFO 13.1 SUPRA, A GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR:</p>
<p>(A) QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISTO INCLUIRÁ, ENTRE OUTRAS, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRECTA OU INDIRECTAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS;</p>
<p>(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE:</p>
<p>(I) QUALQUER EXPECTATIVA DO UTILIZADOR QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSACÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANÚNCIO SURJA NOS SERVIÇOS;</p>
<p>(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A GOOGLE POSSA FAZER AOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS);</p>
<p>(III) ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO UTILIZADOR;</p>
<p>(IV) NÃO FORNECIMENTO À GOOGLE, POR PARTE DO UTILIZADOR, DE INFORMAÇÕES CORRECTAS RELATIVAS À CONTA;</p>
<p>(V) NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA CONTA E PALAVRA-PASSE;</p>
<p>14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA GOOGLE PERANTE O UTILIZADOR, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 14.1 SUPRA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE A GOOGLE TER OU NÃO SIDO NOTIFICADA OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.</p>
<p><strong>15. Políticas de direitos de autor e marcas comerciais</strong></p>
<p>15.1 É política da Google responder a avisos de alegadas infracções dos direitos de autor que respeitem a lei internacional aplicável sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos EUA, o Digital Millennium Copyright Act), bem como cessar as contas de infractores reincidentes. Os detalhes da política da Google poderão ser encontrados em http://www.google.pt/dmca.html.</p>
<p>15.2 A Google utiliza um procedimento de reclamações sobre marcas comerciais no que respeita ao seu negócio de publicidade, cujos detalhes poderão ser encontrados em http://www.google.pt/tm_complaint.html.</p>
<p><strong>16. Anúncios</strong></p>
<p>16.1 Alguns dos Serviços são suportados por receitas provenientes da publicidade e poderão apresentar anúncios e promoções. Estes anúncios poderão ser destinados ao conteúdo das informações armazenadas nos Serviços, consultas realizadas através dos Serviços ou outras informações.</p>
<p>16.2 A forma, o modo e a extensão da publicidade da Google nos Serviços estão sujeitos a alterações sem o aviso específico ao utilizador.</p>
<p>16.3 No que respeita à cedência por parte da Google do acesso e utilização dos Serviços, concorda que a Google poderá colocar esse tipo de publicidade nos Serviços.</p>
<p><strong>17. Outro conteúdo</strong></p>
<p>17.1 Os Serviços podem incluir hiperligações para outros Web sites, conteúdo ou recursos. A Google poderá não ter controlo sobre quaisquer Web sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que não a Google.</p>
<p>17.2 O utilizador reconhece e concorda que a Google não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, assim como não apoia qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir desses Web sites ou recursos.</p>
<p>17.3 O utilizador reconhece e concorda que a Google não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em resultado de qualquer confiança colocada pelo utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais Web sites ou recursos.</p>
<p><strong>18. Alterações aos Termos</strong></p>
<p>18.1 Periodicamente, a Google pode efectuar alterações aos Termos universais ou aos Termos adicionais. Quando estas alterações forem efectuadas, a Google fará uma nova cópia dos Termos universais disponíveis em http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt&loc=PT e todos os novos Termos adicionais ser-lhe-ão disponibilizados nos Serviços afectados ou através dos mesmos.</p>
<p>18.2 O utilizador compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data em que os Termos universais ou Termos adicionais foram alterados, a Google considerará essa utilização como aceitação dos Termos universais ou Termos adicionais actualizados.</p>
<p><strong>19. Termos legais gerais</strong></p>
<p>19.1 Por vezes, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado da utilização, ou associado à utilização dos mesmos) utilizar um serviço, transferir um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens poderá estar sujeita a termos em separado entre o utilizador e a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os Termos não afectam a sua relação legal com essas empresas ou indivíduos.</p>
<p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a Google e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser fornecidos pela Google no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e a Google em relação aos Serviços.</p>
<p>19.3 O utilizador concorda que a Google pode fornecer-lhe avisos, incluindo avisos relacionados com alterações aos Termos, por e-mail, correio normal ou publicar os avisos nos próprios Serviços.</p>
<p>19.4 O utilizador concorda que, se a Google não exercer ou aplicar qualquer direito legal ou solução contido nos Termos (ou ao qual a Google tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia formal dos direitos da Google, podendo esta exercê-los em qualquer altura.</p>
<p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposições dos Termos permanecerão válidas e aplicáveis.</p>
<p>19.6 O utilizador tem conhecimento e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a Google é a empresa-mãe será beneficiário dos Termos e que essas empresas terão direito a aplicar directamente e a contar com qualquer disposição dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor das mesmas). Exceptuando o caso anterior, nenhuma outra terceira parte - pessoa ou empresa - poderá ser beneficiária destes Termos.</p>
<p>19.7 Os Termos e a relação entre o Utilizador e a Google ao abrigo dos Termos serão regulados pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, independentemente do conflito de disposições legais. O utilizador e a Google concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais do condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, o utilizador concorda que a Google tem o direito de interpor acções injuntivas (ou qualquer tipo equivalente de acção legal urgente) em qualquer jurisdição.</p>
<p><strong>20. Termos adicionais relativos a extensões do Google Chrome</strong></p>
<p>20.1 Os termos da presente secção aplicam-se caso instale extensões da cópia do Google Chrome. Extensões são programas de software de pequena dimensão, desenvolvidos pela Google ou terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalidade do Google Chrome. As extensões poderão ter privilégios maiores em termos de acesso ao browser ou ao computador em comparação com as páginas Web normais, incluindo a capacidade de ler e modificar os seus dados privados.</p>
<p>20.2 Periodicamente, o Google Chrome pode verificar, através de servidores remotos (alojados pela Google ou por terceiros), se existem actualizações disponíveis para as extensões, incluindo, entre outras, a correcção de erros ou funcionalidade melhorada. O utilizador concorda que essas actualizações serão solicitadas, transferidas e instaladas automaticamente, sem qualquer aviso posterior. </p>
<p>20.3 Periodicamente, a Google pode descobrir uma extensão que viole os termos de programador da Google ou outros acordos jurídicos, leis, regulamentos ou políticas. O Google Chrome irá transferir periodicamente uma lista das extensões em questão a partir dos servidores da Google. O utilizador concorda que a Google poderá desactivar ou remover remotamente qualquer uma dessas extensões dos sistemas do utilizador, por sua única e exclusiva decisão. </p>
<p>20 de Outubro de 2009</p>
<div dir="ltr">
<h3>Appendix A</h3>
<p>Google Chrome may include one or more components provided by Adobe Systems Incorporated and Adobe Software Ireland Limited (collectively “Adobe”). Your use of the Adobe software as provided by Google (“Adobe Software”) is subject to the following additional terms (the “Adobe Terms”). You, the entity receiving the Adobe Software, will be hereinafter referred to as “Sublicensee.”</p>
<p>1. License Restrictions.</p>
<p>(a) Flash Player, Version 10.x is designed only as a browser plug-in. Sublicensee may not modify or distribute this Adobe Software for use as anything but a browser plug-in for playing back content on a web page. For example, Sublicensee will not modify this Adobe Software in order to allow interoperation with applications that run outside of the browser (e.g., standalone applications, widgets, device UI).</p>
<p>(b) Sublicensee will not expose any APIs of the Flash Player, Version 10.x through a browser plug-in interface in such a way that allows such extension to be used to playback content from a web page as a stand-alone application.</p>
<p>(c) The Chrome-Reader Software may not be used to render any PDF or EPUB documents that utilize digital rights management protocols or systems other than Adobe DRM.</p>
<p>(d) Adobe DRM must be enabled in the Chrome-Reader Software for all Adobe DRM protected PDF and EPUB documents.</p>
<p>(e) The Chrome-Reader Software may not, other than as explicitly permitted by the technical specifications, disable any capabilities provided by Adobe in the Adobe Software, including but not limited to, support for PDF and EPUB formats and Adobe DRM.</p>
<p>2. Electronic Transmission. Sublicensee may allow the download of the Adobe Software from a web site, the Internet, an intranet, or similar technology (an, “Electronic Transmissions”) provided that Sublicensee agrees that any distributions of the Adobe Software by Sublicensee, including those on CD-ROM, DVD-ROM or other storage media and Electronic Transmissions, if expressly permitted, shall be subject to reasonable security measures to prevent unauthorized use. With relation to Electronic Transmissions approved hereunder, Sublicensee agrees to employ any reasonable use restrictions set by Adobe, including those related to security and/or the restriction of distribution to end users of the Sublicensee Product.</p>
<p>3. EULA and Distribution Terms.</p>
<p>(a) Sublicensee shall ensure that the Adobe Software is distributed to end users under an enforceable end user license agreement, in favor of Sublicensee and its suppliers containing at least each of the following minimum terms (the “End-User License”): (i) a prohibition against distribution and copying, (ii) a prohibition against modifications and derivative works, (iii) a prohibition against decompiling, reverse engineering, disassembling, and otherwise reducing the Adobe Software to a human-perceivable form, (iv) a provision indicating ownership of Sublicensee Product (as defined in Section 8) by Sublicensee and its licensors, (v) a disclaimer of indirect, special, incidental, punitive, and consequential damages, and (vi) other industry standard disclaimers and limitations, including, as applicable: a disclaimer of all applicable statutory warranties, to the full extent allowed by law.</p>
<p>(b) Sublicensee shall ensure that the Adobe Software is distributed to Sublicensee’s distributors under an enforceable distribution license agreement, in favor of Sublicensee and its suppliers containing terms as protective of Adobe as the Adobe Terms.</p>
<p>4. Opensource. Sublicensee will not directly or indirectly grant, or purport to grant, to any third party any rights or immunities under Adobe’s intellectual property or proprietary rights that will subject such intellectual property to an open source license or scheme in which there is or could be interpreted to be a requirement that as a condition of use, modification and/or distribution, the Adobe Software be: (i) disclosed or distributed in source code form; (ii) licensed for the purpose of making derivative works; or (iii) redistributable at no charge. For clarification purposes, the foregoing restriction does not preclude Sublicensee from distributing, and Sublicensee will distribute the Adobe Software as bundled with the Google Software, without charge.</p>
<p>5. Additional Terms. With respect to any update, upgrade, new versions of the Adobe Software (collectively “Upgrades”) provided to Sublicenses, Adobe reserves the right to require additional terms and conditions applicable solely to the Upgrade and future versions thereof, and solely to the extent that such restrictions are imposed by Adobe on all licensees of such Upgrade. If Sublicensee does not agree to such additional terms or conditions, Sublicensee will have no license rights with respect to such Upgrade, and Sublicensee’s license rights with respect to the Adobe Software will terminate automatically on the 90th day from the date such additional terms are made available to Sublicensee.</p>
<p>6. Proprietary Rights Notices. Sublicensee shall not, and shall require its distributors not to, delete or in any manner alter the copyright notices, trademarks, logos or related notices, or other proprietary rights notices of Adobe (and its licensors, if any) appearing on or within the Adobe Software or accompanying materials.</p>
<p>7. Technical Requirements. Sublicensee and its distributors may only distribute Adobe Software and/or Upgrade on devices that (i) meet the technical specifications posted on http://www.adobe.com/mobile/licensees, (or a successor web site thereto), and (ii) has been verified by Adobe as set forth below.</p>
<p>8. Verification and Update. Sublicensee must submit to Adobe each Sublicensee product (and each version thereof) containing the Adobe Software and/or Upgrade (“Sublicensee Product”) that do not meet the Device Verification exemption criteria to be communicated by Google, for Adobe to verify. Sublicensee shall pay for each submission made by Sublicensee by procuring verification packages at Adobe’s then-current terms set forth at http://flashmobile.adobe.com/. Sublicensee Product that has not passed verification may not be distributed. Verification will be accomplished in accordance with Adobe’s then-current process described at http://flashmobile.adobe.com/ (“Verification”).</p>
<p>9. Profiles and Device Central. Sublicensee will be prompted to enter certain profile information about the Sublicensee Products either as part of the Verification process or some other method, and Sublicensee will provide such information, to Adobe. Adobe may (i) use such profile information as reasonably necessary to verify the Sublicensee Product (if such product is subject to Verification), and (ii) display such profile information in “Adobe Device Intelligence system,” located at https://devices.adobe.com/partnerportal/, and made available through Adobe’s authoring and development tools and services to enable developers and end users to see how content or applications are displayed in Sublicensee Products (e.g. how video images appear in certain phones).</p>
<p>10. Export. Sublicensee acknowledges that the laws and regulations of the United States restrict the export and re-export of commodities and technical data of United States origin, which may include the Adobe Software. Sublicensee agrees that it will not export or re-export the Adobe Software, without the appropriate United States and foreign governmental clearances, if any.</p>
<p>11. Technology Pass-through Terms.</p>
<p>(a) Except pursuant to applicable permissions or agreements therefor, from or with the applicable parties, Sublicensees shall not use and shall not allow the use of, the Adobe Software for the encoding or decoding of mp3 audio only (.mp3) data on any non-pc device (e.g., mobile phone or set-top box), nor may the mp3 encoders or decoders contained in the Adobe Software be used or accessed by any product other than the Adobe Software. The Adobe Software may be used for the encoding or decoding of MP3 data contained within a swf or flv file, which contains video, picture or other data. Sublicensee shall acknowledge that use of the Adobe Software for non-PC devices, as described in the prohibitions in this section, may require the payment of licensing royalties or other amounts to third parties who may hold intellectual property rights related to the MP3 technology and that Adobe nor Sublicensee has not paid any royalties or other amounts on account of third party intellectual property rights for such use. If Sublicensee requires an MP3 encoder or decoder for such use, Sublicensee is responsible for obtaining the necessary intellectual property license, including any applicable patent rights.</p>
<p>(b) Sublicensee will not use, copy, reproduce and modify (i) the On2 source code (provided hereunder as a component of the Source Code) as necessary to enable the Adobe Software to decode video in the Flash video file format (.flv or .f4v), and (ii) the Sorenson Spark source code (provided hereunder as a component of the Source Code) for the limited purpose of making bug fixes and performance enhancements to the Adobe Software. All codecs provided with the Adobe Software may only be used and distributed as an integrated part of the Adobe Software and may not be accessed by any other application, including other Google applications.</p>
<p>(c) The Source Code may be provided with an AAC codec and/or HE-AAC codec (“the AAC Codec”). Use of the AAC Codec is conditioned on Sublicensee obtaining a proper patent license covering necessary patents as provided by VIA Licensing, for end products on or in which the AAC Codec will be used. Sublicensee acknowledges and agrees that Adobe is not providing a patent license for an AAC Codec under this Agreement to Sublicensee or its sublicensees.</p>
<p>(d) THE SOURCE CODE MAY CONTAIN CODE LICENSED UNDER THE AVC PATENT PORTFOLIO LICENSE FOR THE PERSONAL NON-COMMERCIAL USE OF A CONSUMER TO (i) ENCODE VIDEO IN COMPLIANCE WITH THE AVC STANDARD ("AVC VIDEO") AND/OR (ii) DECODE AVC VIDEO THAT WAS ENCODED BY A CONSUMER ENGAGED IN A PERSONAL NON-COMMERCIAL ACTIVITY AND/OR WAS OBTAINED FROM A VIDEO PROVIDER LICENSED TO PROVIDE AVC VIDEO. NO LICENSE IS GRANTED OR WILL BE IMPLIED FOR ANY OTHER USE. ADDITIONAL INFORMATION MAY BE OBTAINED FROM MPEG LA, L.L.C. See http://www.mpegla.com/.</p>
<p>12. Update. Sublicensee will not circumvent Google’s or Adobe’s efforts to update the Adobe Software in all Sublicensee’s products incorporating the Adobe Software as bundled with the Google Software (“Sublicensee Products”).</p>
<p>13. Attribution and Proprietary Notices. Sublicensee will list the Adobe Software in publicly available Sublicensee Product specifications and include appropriate Adobe Software branding (specifically excluding the Adobe corporate logo) on the Sublicensee Product packaging or marketing materials in a manner consistent with branding of other third party products contained within the Sublicensee Product.</p>
<p>14. No Warranty. THE ADOBE SOFTWARE IS MADE AVAILABLE TO SUBLICENSEE FOR USE AND REPRODUCTION “AS IS” AND ADOBE MAKES NO WARRANTY AS TO ITS USE OR PERFORMANCE. ADOBE AND ITS SUPPLIERS DO NOT AND CANNOT WARRANT THE PERFORMANCE OR RESULTS OBTAINED BY USING THE ADOBE SOFTWARE. EXCEPT FOR ANY WARRANTY, CONDITION, REPRESENTATION OR TERM TO THE EXTENT TO WHICH THE SAME CANNOT OR MAY NOT BE EXCLUDED OR LIMITED BY LAW APPLICABLE TO SUBLICENSEEIN SUBLICENSEE’S JURISDICTION, ADOBE AND ITS SUPPLIERS MAKE NO WARRANTIES, CONDITIONS, REPRESENTATIONS, OR TERMS (EXPRESS OR IMPLIED WHETHER BY STATUTE, COMMON LAW, CUSTOM, USAGE OR OTHERWISE) AS TO ANY MATTER INCLUDING WITHOUT LIMITATION NONINFRINGEMENT OF THIRD PARTY RIGHTS, MERCHANTABILITY, INTEGRATION, SATISFACTORY QUALITY, OR FITNESS FOR ANY PARTICULAR PURPOSE. SUBLICENSEE AGREES THAT SUBLICENSEE SHALL NOT MAKE ANY WARRANTY, EXPRESS OR IMPLIED, ON BEHALF OF ADOBE.</p>
<p>15. Limitation of Liability. IN NO EVENT WILL ADOBE OR ITS SUPPLIERS BE LIABLE TO SUBLICENSEE FOR ANY DAMAGES, CLAIMS OR COSTS WHATSOEVER OR ANY CONSEQUENTIAL, INDIRECT, OR INCIDENTAL DAMAGES, OR ANY LOST PROFITS OR LOST SAVINGS, EVEN IF AN ADOBE REPRESENTATIVE HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH LOSS, DAMAGES, CLAIMS OR COSTS OR FOR ANY CLAIM BY ANY THIRD PARTY. THE FOREGOING LIMITATIONS AND EXCLUSIONS APPLY TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW IN SUBLICENSEE’S JURISDICTION. ADOBE’S AGGREGATE LIABILITY AND THAT OF ITS SUPPLIERS UNDER OR IN CONNECTION WITH THIS AGREEMENT SHALL BE LIMITED TO ONE THOUSAND DOLLARS (US$1,000). Nothing contained in this Agreement limits Adobe’s liability to Sublicensee in the event of death or personal injury resulting from Adobe’s negligence or for the tort of deceit (fraud). Adobe is acting on behalf of its suppliers for the purpose of disclaiming, excluding and/or limiting obligations, warranties and liability as provided in this Agreement, but in no other respects and for no other purpose.</p>
<p>16. Content Protection Terms</p>
<p>(a) Definitions.</p>
<p> “Compliance and Robustness Rules” means the document setting forth compliance and robustness rules for the Adobe Software located at http://www.adobe.com/mobile/licensees, or a successor web site thereto.</p>
<p>“Content Protection Functions” means those aspects of the Adobe Software that are designed to ensure compliance with the Compliance and Robustness Rules, and to prevent playback, copying, modification, redistribution or other actions with respect to digital content distributed for consumption by users of the Adobe Software when such actions are not authorized by the owners of such digital content or its licensed distributors.</p>
<p>“Content Protection Code” means code within certain designated versions of the Adobe Software that enables certain Content Protection Functions.</p>
<p>“Key” means a cryptographic value contained in the Adobe Software for use in decrypting digital content.</p>
<p>(b) License Restrictions. Sublicensee’s right to exercise the licenses with respect to the Adobe Software is subject to the following additional restrictions and obligations. Sublicensee will ensure that Sublicensee’s customers comply with these restrictions and obligations to the same extent imposed on Sublicensee with respect to the Adobe Software; any failure by Sublicensee’s customers to comply with these additional restrictions and obligations shall be treated as a material breach by Sublicensee.</p>
<p>b.1. Sublicensee and customers may only distribute the Adobe Software that meets the Robustness and Compliance Rules as so confirmed by Sublicensee during the verification process described above in the Adobe Terms.</p>
<p>b.2. Sublicensee shall not (i) circumvent the Content Protection Functions of either the Adobe Software or any related Adobe Software that is used to encrypt or decrypt digital content for authorized consumption by users of the Adobe Software, or (ii) develop or distribute products that are designed to circumvent the Content Protection Functions of either the Adobe Software or any Adobe Software that is used to encrypt or decrypt digital content for authorized consumption by users of the Adobe Software.</p>
<p>(c) The Keys are hereby designated as Adobe’s Confidential Information, and Sublicensee will, with respect to the Keys, adhere to Adobe’s Source Code Handling Procedure (to be provided by Adobe upon request).</p>
<p>(d) Injunctive Relief. Sublicensee agrees that a breach of this Agreement may compromise the Content Protection Functions of the Adobe Software and may cause unique and lasting harm to the interests of Adobe and owners of digital content that rely on such Content Protection Functions, and that monetary damages may be inadequate to compensate fully for such harm. Therefore, Sublicensee further agrees that Adobe may be entitled to seek injunctive relief to prevent or limit the harm caused by any such breach, in addition to monetary damages.</p>
<p>17. Intended Third-party Beneficiary. Adobe Systems Incorporated and Adobe Software Ireland Limited are the intended third-party beneficiaries of Google’s agreement with Sublicensee with respect to the Adobe Software, including but not limited to, the Adobe Terms. Sublicensee agrees, notwithstanding anything to the contrary in its agreement with Google, that Google may disclose Sublicensee’s identity to Adobe and certify in writing that Sublicensee has entered into a license agreement with Google which includes the Adobe Terms. Sublicensee must have an agreement with each of its licensees, and if such licensees are allowed to redistribute the Adobe Software, such agreement will include the Adobe Terms.</p>
<p>April 12, 2010</p>
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