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<title>Termos de utilização do Google Chrome</title>
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<h2>Termos de utilização do Google Chrome</h2>
<p>Estes Termos de utilização são aplicáveis à versão de código executável do Google Chrome. O código fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente nos contratos de licença de software de fonte aberta em http://code.google.com/chromium/terms.html.</p>
<p><strong>1. Relação do utilizador com a Google</strong></p>
<p>1.1 A utilização de produtos, software, serviços e Web sites da Google (designados colectivamente por “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos pela Google ao abrigo de um contrato escrito em separado) está sujeita aos termos de um contrato entre o utilizador e a Google. “Google” significa Google Inc., empresa com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, E.U.A. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.</p>
<p>1.2 Salvo disposição em contrário acordada por escrito com a Google, o contrato com a Google incluirá sempre, no mínimo, os termos de utilização apresentados neste documento. Estes são referidos em seguida como “Termos universais”. As licenças de software de fonte aberta para o código fonte do Google Chrome constituem contratos escritos em separado. Nos casos em que as licenças de software de fonte aberta prevaleçam expressamente sobre estes Termos universais, as licenças de fonte aberta regularão o seu contrato com a Google para a utilização do Google Chrome ou de componentes incluídos específicos do Google Chrome.</p>
<p>1.3 Além dos Termos universais, o contrato com a Google incluirá igualmente os termos de todos os Avisos jurídicos aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são referidos em seguida como “Termos adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos adicionais a um Serviço, esses termos estarão disponíveis para sua leitura nesse Serviço ou através da utilização do mesmo.</p>
<p>1.4 Os Termos universais, juntamente com os Termos adicionais, formam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Google no que se refere à utilização dos Serviços. É importante que os leia com atenção. Colectivamente, este contrato é referido em seguida como “Termos”.</p>
<p>1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que indicam os Termos adicionais e o que indicam os Termos universais, deverão prevalecer os Termos adicionais em relação a esse Serviço.</p>
<p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p>
<p>2.1 Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não é permitida a utilização dos Serviços por parte do utilizador se não aceitar os Termos.</p>
<p>2.2 Pode aceitar os Termos:</p>
<p>(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção ser disponibilizada pela Google na interface do utilizador para qualquer Serviço; ou</p>
<p>(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda que a Google considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante. </p>
<p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p>
<p>3.1 No caso de a Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos Termos, concorda que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua inglesa dos Termos regulará a sua relação com a Google.</p>
<p>3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua inglesa dos Termos e o que indica uma tradução, prevalecerá a versão em língua inglesa.</p>
<p><strong>4. Prestação dos Serviços pela Google</strong></p>
<p>4.1 A Google tem subsidiárias e entidades legais afiliadas em todo o mundo (“Subsidiárias e afiliadas”). Por vezes, serão estas empresas a fornecer-lhe os Serviços em nome da própria Google. Reconhece e concorda que as Subsidiárias e afiliadas têm o direito de fornecer-lhe os Serviços.</p>
<p>4.2 A Google está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus utilizadores. Reconhece e concorda que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pela Google podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.</p>
<p>4.3 No âmbito desta constante inovação, reconhece e concorda que a Google poderá, apenas no seu entender, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, sem aviso prévio. Poderá deixar de utilizar os Serviços em qualquer altura. Não é necessário informar especificamente a Google quando deixar de utilizar os Serviços.</p>
<p>4.4 Reconhece e concorda que, se a Google desactivar o acesso à sua conta, poderá ser impedido de aceder aos Serviços, aos detalhes da conta ou a quaisquer ficheiros ou outro conteúdo associados à conta.</p>
<p><strong>5. Utilização dos Serviços por parte do utilizador</strong></p>
<p>5.1 Concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e directrizes geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as leis relacionadas com a exportação de dados ou de software de e para os Estados Unidos ou outros países relevantes). </p>
<p>5.2 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira com ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços).</p>
<p>5.3 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com a Google, concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.</p>
<p>5.4 Concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer violação das suas obrigações ao abrigo dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa sofrer) resultantes dessa violação. </p>
<p><strong>6. Privacidade e informações pessoais do utilizador</strong></p>
<p>6.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados da Google, leia a política de privacidade da Google em http://www.google.co.uk/privacy.html. Esta política explica a forma como a Google trata as suas informações pessoais e protege a privacidade durante a utilização dos Serviços.</p>
<p>6.2 Concorda com a utilização dos seus dados de acordo com as políticas de privacidade da Google.</p>
<p><strong>7. Conteúdo nos Serviços</strong></p>
<p>7.1 Compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que poderá ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são referidas em seguida como “Conteúdo”.</p>
<p>7.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo patrocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo à Google (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, pela Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, num contrato em separado.</p>
<p>7.3 A Google reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a Google pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Estas ferramentas incluem as definições de preferência do SafeSearch (consulte http://www.google.co.uk/help/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.</p>
<p>7.4 Compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.</p>
<p>7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Google não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa sofrer) ao fazê-lo.</p>
<p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p>
<p>8.1 Reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Google) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).</p>
<p>8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintas da Google.</p>
<p>8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Google, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as directrizes de utilização das características de marca da Google, à medida que forem actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line em http://www.google.co.uk/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que a Google possa fornecer ocasionalmente para este fim).</p>
<p>8.4 A Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou interesse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que possa submeter, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Google, concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Google não tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.</p>
<p>8.5 Concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p>
<p>8.6 A não ser que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google a fazê-lo, concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer empresa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou ao utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.</p>
<p><strong>9. Licença da Google</strong></p>
<p>9.1 A Google concede-lhe uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela Google como parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como “Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela Google, da forma permitida pelos Termos.</p>
<p>9.2 Ao abrigo da secção 1.2, não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Google, a fazê-lo.</p>
<p>9.3 Ao abrigo da secção 1.2, a não ser que a Google lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, não poderá ceder (ou atribuir uma sublicença) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.</p>
<p><strong>10. Licença de conteúdo do utilizador</strong></p>
<p>10.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que já detenha relativamente ao Conteúdo que submeter, publicar ou apresentar nos Serviços ou através dos mesmos.</p>
<p><strong>11. Actualizações de software</strong></p>
<p>11.1 O Software utilizado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e instalar automaticamente actualizações da Google. Estas actualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. Concorda em receber essas actualizações (e permite que a Google lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p>
<p><strong>12. Cessação da relação do utilizador com a Google</strong></p>
<p>12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem cessados pelo utilizador ou pela Google, conforme estabelecido abaixo. </p>
<p>12.2 A Google poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:</p>
<p>(A) tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos Termos); ou</p>
<p>(B) tal for exigido à Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou tornar-se ilegal); ou</p>
<p>(C) o parceiro com o qual a Google ofereceu os Serviços tiver cessado a sua relação com a Google ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador; ou</p>
<p>(D) a Google estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizadores do país no qual o utilizador é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou</p>
<p>(E) a prestação dos Serviços pela Google já não for, na opinião da Google, comercialmente viável.</p>
<p>12.3 Nada nesta Secção deverá afectar os direitos da Google relativos à prestação de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos Termos.</p>
<p>12.4 Quando estes Termos cessarem, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o utilizador e a Google tenham beneficiado, a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não deverão ser afectados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 19.7 deverão continuar a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.</p>
<p><strong>13. Exclusão de garantias</strong></p>
<p>13.1 Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e a Google, as suas Subsidiárias e Afiliadas e respectivos licenciadores não lhe oferecem nenhuma garantia relativamente aos mesmos.</p>
<p>13.2 Em particular, a Google, as suas Subsidiárias e Afiliadas, e licenciadores não declaram nem garantem que:</p>
<p>(A) a utilização dos Serviços vá ao encontro das suas necessidades,</p>
<p>(B) a utilização dos Serviços seja ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros,</p>
<p>(C) qualquer informação obtida pelo utilizador em resultado da utilização dos Serviços seja precisa ou fiável, e</p>
<p>(D) que os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer Software fornecido ao utilizador como parte dos Serviços sejam corrigidos.</p>
<p>13.3 Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos Serviços, excepto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos.</p>
<p>13.4 Nada nos Termos deverá afectar os direitos previstos por lei aos quais terá sempre direito como consumidor e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.</p>
<p><strong>14. Limitação de responsabilidade</strong></p>
<p>14.1 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da Google por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável.</p>
<p>14.2 De acordo com a disposição geral referida no parágrafo 14.1 supracitado, a Google, as suas Subsidiárias e Afiliadas, e respectivos licenciadores não deverão ser responsáveis perante o utilizador por:</p>
<p>(A) quaisquer perdas indirectas ou resultantes que possam ser incorridas pelo utilizador. Isto deverá incluir qualquer perda de lucros (incorrida directa ou indirectamente), qualquer perda de boa vontade ou de reputação comercial ou qualquer perda de dados que o utilizador possa sofrer;</p>
<p>(B) qualquer perda ou dano em que o utilizador possa incorrer resultante de:</p>
<p>(i) qualquer confiança do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou em resultado de qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante ou patrocinador, cuja publicidade é apresentada nos Serviços;</p>
<p>(ii) quaisquer alterações que a Google possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços);</p>
<p>(iii) eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;</p>
<p>(iii) não fornecimento à Google de informações correctas sobre a conta;</p>
<p>(iv) não manutenção da segurança e confidencialidade da sua palavra-passe ou detalhes da conta;</p>
<p>14.3 As limitações de responsabilidade da Google perante o utilizador, mencionadas no parágrafo 14.2 supracitado, deverão ser aplicáveis independentemente de a Google ter ou não sido notificada ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade da ocorrência de tais perdas.</p>
<p><strong>15. Políticas de direitos de autor e marcas comerciais</strong></p>
<p>15.1 É política da Google responder a avisos de alegadas infracções dos direitos de autor que respeitem a lei internacional aplicável sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos E.U.A., o Digital Millennium Copyright Act), bem como cessar as contas de infractores reincidentes. Os detalhes da política da Google poderão ser encontrados em http://www.google.co.uk/dmca.html.</p>
<p>15.2 A Google utiliza um procedimento de reclamações sobre marcas comerciais no que respeita ao seu negócio de publicidade, cujos detalhes poderão ser encontrados em http://www.google.co.uk/tm_complaint.html.</p>
<p><strong>16. Anúncios</strong></p>
<p>16.1 Alguns dos Serviços são suportados por receitas provenientes da publicidade e poderão apresentar anúncios e promoções. Estes anúncios poderão ser destinados ao conteúdo das informações armazenadas nos Serviços, consultas realizadas através dos Serviços ou outras informações.</p>
<p>16.2 A forma, o modo e a extensão da publicidade da Google nos Serviços estão sujeitos a alterações sem o aviso específico ao utilizador.</p>
<p>16.3 No que respeita à cedência por parte da Google do acesso e utilização dos Serviços, concorda que a Google poderá colocar esse tipo de publicidade nos Serviços.</p>
<p><strong>17. Outro conteúdo</strong></p>
<p>17.1 Os Serviços podem incluir hiperligações para outros Web sites, conteúdo ou recursos. A Google poderá não ter controlo sobre quaisquer Web sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que não a Google.</p>
<p>17.2 Reconhece e concorda que a Google não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, assim como não apoia qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir desses Web sites ou recursos.</p>
<p>17.3 Reconhece e concorda que a Google não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em resultado de qualquer confiança colocada pelo utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais Web sites ou recursos.</p>
<p><strong>19. Alterações aos Termos</strong></p>
<p>18.1 Periodicamente, a Google pode efectuar alterações aos Termos universais ou aos Termos adicionais. Quando estas alterações forem efectuadas, a Google fará uma nova cópia dos Termos universais disponíveis em http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt e todos os novos Termos adicionais ser-lhe-ão disponibilizados nos Serviços afectados ou através dos mesmos.</p>
<p>18.2 Compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data em que os Termos universais ou Termos adicionais foram alterados, a Google tratará a sua utilização como aceitação dos Termos universais ou Termos adicionais actualizados.</p>
<p><strong>19. Termos legais gerais</strong></p>
<p>19.1 Por vezes, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) utilizar um serviço, transferir um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens poderá estar sujeita a termos em separado entre o utilizador e a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os Termos não afectam a sua relação legal com essas empresas ou indivíduos.</p>
<p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a Google e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser fornecidos pela Google no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e a Google em relação aos Serviços.</p>
<p>19.3 Concorda que a Google pode fornecer-lhe avisos, incluindo avisos relacionados com alterações aos Termos, por e-mail, correio normal ou publicar os avisos nos próprios Serviços.</p>
<p>19.4 Concorda que, se a Google não exercer ou aplicar qualquer direito legal ou solução contido nos Termos (ou ao qual a Google tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia formal dos direitos da Google, mantendo-se tais direitos ou soluções disponíveis para a Google.</p>
<p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposições dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.</p>
<p>19.6 Reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a Google é a empresa-mãe deverá ser terceiro beneficiário dos Termos e que essas empresas deverão ter o direito de aplicar directamente, e de contar com, qualquer disposição dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a seu favor). Exceptuando o caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa deverá ser terceiro beneficiário relativamente a estes Termos.</p>
<p>19.7 Os Termos, bem como a sua relação com a Google de acordo com os Termos, deverão ser regidos pela lei inglesa. O utilizador e a Google concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais ingleses a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, concorda que a Google deverá continuar a estar autorizada a aplicar soluções injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.</p>
<p>4 de Dezembro de 2008</p>
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