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<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN"
"http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd">
<html DIR="LTR">
<head>
<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=UTF-8">
<link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-16.png"><title>Termos de Serviço do Google Chrome</title>
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body { font-family:Arial; font-size:13px; }
</style>
<script type="text/javascript">
function carry_tracking(obj) {
var s = '(\\?.*)';
var regex = new RegExp(s);
var results = regex.exec(window.location.href);
if (results != null) {
obj.href = obj.href + results[1];
} else {
s2 = 'intl/([^/]*)';
regex2 = new RegExp(s2);
results2 = regex2.exec(window.location.href);
if (results2 != null) {
obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1];
}
}
}
</script></head>
<body>
<h2>Termos de Serviço do Google Chrome</h2>
<p>Esses Termos de Serviço aplicam-se à versão do código executável do Google Chrome. O código-fonte do Google Chrome está disponível gratuitamente conforme os acordos de licença de software de código aberto em http://code.google.com/chromium/terms.html.</p>
<p><strong>1. Relação do usuário com o Google</strong></p>
<p>1.1 O uso de produtos, softwares, serviços e sites do Google (denominados coletivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pelo Google de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o Google. “Google” significa Google Inc., empresa com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos. Este documento explica como é constituído o contrato e define alguns dos seus termos.</p>
<p>1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Google, o contrato do usuário com o Google incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Esses termos serão denominados a seguir como “Termos Universais”. As licenças de software do código-fonte do Google Chrome são concedidas por acordos firmados à parte. Até a extensão permitida pelas licenças de software de código aberto que substituem explicitamente estes Termos Universais, as licenças de código aberto regem seu contrato com o Google para uso do Google Chrome ou de componentes específicos incluídos no Google Chrome.</p>
<p>1.3 O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos serão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que os Termos Adicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos ficarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.</p>
<p>1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e o Google com relação ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado “Termos”.</p>
<p>1.5 Caso haja alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, os Termos Adicionais deverão prevalecer com relação a esse Serviço.</p>
<p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p>
<p>2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos.</p>
<p>2.2 O usuário pode aceitar os Termos:</p>
<p>(A) clicando para aceitar ou concordar, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo Google na interface do usuário do Serviço; ou</p>
<p>(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que o Google considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a partir desse momento.</p>
<p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p>
<p>3.1 No caso de o Google fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos Termos, o usuário concorda que essa tradução é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua inglesa dos Termos regerá o seu relacionamento com o Google.</p>
<p>3.2 Se houver alguma contradição entre o que indica a versão em inglês dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em inglês deverá prevalecer.</p>
<p><strong>4. Prestação dos Serviços pelo Google</strong></p>
<p>4.1 O Google tem subsidiárias e entidades afiliadas em todo o mundo (“Subsidiárias e Afiliadas”). Ocasionalmente, essas empresas prestarão os Serviços ao usuário em nome do próprio Google. O usuário tem conhecimento e concorda que as Subsidiárias e Afiliadas têm direito de prestar os Serviços.</p>
<p>4.2 O Google está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pelo Google podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.</p>
<p>4.3 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que o Google pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer recurso dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente o Google quando deixar de usar os Serviços.</p>
<p>4.4 O usuário reconhece e aceita que, se o Google desativar o acesso à sua conta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.</p>
<p><strong>5. Uso dos Serviços por parte do usuário</strong></p>
<p>5.1 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) pelas leis, normas, práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes e aplicáveis (inclusive todas as leis em relação à exportação e importação de dados ou softwares nos Estados Unidos ou em outros países relevantes).</p>
<p>5.2 O usuário concorda em não participar de atividades que interfiram ou interrompam o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).</p>
<p>5.3 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o Google, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.</p>
<p>5.4 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer violação das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultantes dessa violação.</p>
<p><strong>6. Privacidade e informações pessoais do usuário</strong></p>
<p>6.1 Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do Google, leia a política de privacidade do Google em http://www.google.com.br/privacy.html. Essa política explica como o Google trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza os Serviços.</p>
<p>6.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade do Google.</p>
<p><strong>7. Conteúdo dos Serviços</strong></p>
<p>7.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações serão denominadas a seguir como “Conteúdo”.</p>
<p>7.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios e Conteúdo patrocinado dentro dos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao Google (ou de outras pessoas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pelo Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, por meio de um contrato separado.</p>
<p>7.3 O Google se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço. Em alguns dos Serviços, o Google poderá fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Essas ferramentas incluem as configurações de preferências do SafeSearch (consulte http://www.google.com.br/help/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e softwares disponíveis comercialmente para limitar o acesso a materiais que o usuário possa considerar ofensivos.</p>
<p>7.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, poderá se expor a Conteúdo considerado ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.</p>
<p>7.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou exiba ao utilizar os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultantes disso.</p>
<p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p>
<p>8.1 O usuário reconhece e concorda que o Google (ou os licenciantes do Google) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).</p>
<p>8.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com o Google, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do Google.</p>
<p>8.3 Se o usuário tiver o direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca, por meio de um contrato por escrito separado e celebrado entre ele e o Google, ele concorda que o uso dessas características será feito em conformidade com esse contrato, com as cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca do Google, conforme possam ser atualizadas periodicamente. Essas diretrizes podem ser consultadas on-line em http://www.google.com.br/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que o Google possa fornecer com esse fim periodicamente).</p>
<p>8.4 O Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou dos seus licenciantes) de acordo com estes Termos e com relação a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, postar, transmitir ou exibir nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha concordado por escrito de outra forma com o Google, o usuário concorda em ser responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o Google não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.</p>
<p>8.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará, tampouco alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p>
<p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Google, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não utilizará qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com relação ao proprietário ou ao usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.</p>
<p><strong>9. Licença do Google</strong></p>
<p>9.1 O Google concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário como parte dos Serviços fornecidos pelo Google (denominado como “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Google, da forma permitida pelos Termos.</p>
<p>9.2 Sujeito à seção 1.2, o usuário não poderá (nem poderá permitir a outra pessoa) copiar, modificar ou criar uma obra derivada do código-fonte, tampouco realizar engenharia inversa, descompilar ou, de algum outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado por escrito pelo Google a fazê-lo.</p>
<p>9.3 Sujeito à seção 1.2, a menos que o Google tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá transferir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de algum outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.</p>
<p><strong>10. Licença de conteúdo do usuário</strong></p>
<p>10.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, postar ou exibir nos Serviços ou através deles.</p>
<p><strong>11. Atualizações de software</strong></p>
<p>11.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações do Google. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que o Google as forneça) como parte da utilização dos Serviços.</p>
<p><strong>12. Término da relação do usuário com o Google</strong></p>
<p>12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem rescindidos pelo usuário ou pelo Google, conforme estabelecido a seguir.</p>
<p>12.2 O Google poderá, a qualquer momento, rescindir o contrato com o usuário se:</p>
<p>(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que demonstre claramente que não pretende ou não pode obedecer as cláusulas dos Termos); ou</p>
<p>(B) isso for exigido ao Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou</p>
<p>(C) o parceiro com o qual o Google ofereceu os Serviços ao usuário tiver rescindido a sua relação com o Google ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao usuário; ou</p>
<p>(D) o Google estiver em fase de transição para uma situação em que já não forneça os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou</p>
<p>(E) o fornecimento dos Serviços ao usuário pelo Google já não for, na opinião do Google, comercialmente viável.</p>
<p>12.3 Nada nesta Seção afetará os direitos do Google relativos ao fornecimento de Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos.</p>
<p>12.4 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades jurídicas das quais o usuário ou o Google tenham se beneficiado, tenham se sujeitado (ou tenham acumulado durante o período em que os Termos estiveram em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 19.7 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.</p>
<p><strong>13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS</strong></p>
<p>13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 13 E 14, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DO GOOGLE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS IMPLÍCITOS OU DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. CONSEQÜENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.</p>
<p>13.2 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE USA OS SERVIÇOS POR CONTA E RISCO PRÓPRIOS E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”.</p>
<p>13.3 ESPECIFICAMENTE, O GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E OS SEUS LICENCIANTES NÃO GARANTEM QUE:</p>
<p>(A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS;</p>
<p>(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;</p>
<p>(C) TODAS AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS; E</p>
<p>(D) OS DEFEITOS DE FUNCIONAMENTO OU NOS RECURSOS DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.</p>
<p>13.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO, E O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU A QUALQUER OUTRO APARELHO, ASSIM COMO PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.</p>
<p>13.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DO GOOGLE POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.</p>
<p>13.6 O GOOGLE AINDA SE EXCLUI EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, A ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E A NÃO-VIOLAÇÃO.</p>
<p><strong>14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE</strong></p>
<p>14.1 SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 13.1 ACIMA, O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E OS RESPECTIVOS LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:</p>
<p>(A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU EXEMPLARES QUE POSSAM TER SIDO INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS DE ALGUMA FORMA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER LUCRO CESSANTE (INCORRIDO DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;</p>
<p>(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE:</p>
<p>(I) QUALQUER CONFIANÇA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR, CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS;</p>
<p>(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O GOOGLE POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU DE QUAISQUER RECURSOS DOS SERVIÇOS);</p>
<p>(III) A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;</p>
<p>(IV) O NÃO FORNECIMENTO AO GOOGLE, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA;</p>
<p>(V) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.</p>
<p>14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO GOOGLE PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 14.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE O GOOGLE TER OU NÃO SIDO NOTIFICADO OU ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.</p>
<p><strong>15. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais</strong></p>
<p>15.1 É política do Google responder a avisos sobre supostas violações de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelectual (incluindo, nos Estados Unidos, A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital), bem como encerrar as contas de infratores reincidentes. Detalhes sobre a política do Google podem ser obtidos em http://www.google.com.br/dmca.html.</p>
<p>15.2 O Google utiliza um procedimento de reclamações sobre marcas comerciais com relação ao seu serviço de publicidade, cujos detalhes poderão ser obtidos em http://www.google.com/tm_complaint.html.</p>
<p><strong>16. Anúncios</strong></p>
<p>16.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem ser segmentados ao conteúdo da informação armazenada nos Serviços, consultas feitas por meio dos Serviços ou outras informações.</p>
<p>16.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade do Google nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.</p>
<p>16.3 Considerando a concessão por parte do Google do acesso e uso dos Serviços, o usuário concorda com a possibilidade de o Google veicular tais anúncios nos Serviços.</p>
<p><strong>17. Outros conteúdos</strong></p>
<p>17.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks para outros sites, conteúdo ou recursos. O Google pode não ter controle algum sobre quaisquer sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que não o Google.</p>
<p>17.2 O usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos.</p>
<p>17.3 O usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer confiança do usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos.</p>
<p><strong>18. Alterações nos Termos</strong></p>
<p>18.1 O Google poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem realizadas, o Google disponibilizará uma nova cópia dos Termos Universais em http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt-BR e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles.</p>
<p>18.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o Google considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.</p>
<p><strong>19. Termos jurídicos gerais</strong></p>
<p>19.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (como resultado da, ou em conjunto à utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas empresas ou indivíduos.</p>
<p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o Google e regem a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pelo Google de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usuário e o Google em relação aos Serviços.</p>
<p>19.3 O usuário concorda que o Google poderá enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.</p>
<p>19.4 O usuário concorda que, se o Google não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou remédio judicial contido nos Termos (ou ao qual o Google tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal do Google aos direitos ou aos remédios judiciais, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.</p>
<p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.</p>
<p>19.6 O usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais o Google é a empresa controladora será tido como terceiro beneficiário dos Termos e que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a contar com, qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor delas). Com a exceção do caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá ser considerada como terceiros beneficiários destes Termos.</p>
<p>19.7 Os Termos e o relacionamento entre o usuário e o Google conforme os Termos serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente do conflito de provisões legais. Você e o Google concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, você concorda que o Google poderá ainda recorrer a remédios judiciais cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.</p>
<p><strong>20. Termos adicionais sobre extensões para o Google Chrome</strong></p>
<p>20.1 Os termos nesta seção são aplicáveis se o usuário instalar extensões na sua cópia do Google Chrome. Extensões são pequenos programas de software, desenvolvidas pelo Google ou por terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalidade do Google Chrome. As extensões podem ter mais privilégios para acessar o seu navegador ou computador do que as páginas da web comuns, podendo inclusive ter a capacidade de ler e modificar os seus dados particulares.</p>
<p>20.2 O Google Chrome pode procurar periodicamente nos servidores remotos (hospedados pelo Google ou por terceiros) as atualizações disponíveis para as extensões, incluindo, entre outros, consertos de erros ou funções aprimoradas. O usuário concorda que a solicitação, o download e a instalação de tais atualizações sejam feitos automaticamente sem notificações adicionais ao usuário.</p>
<p>20.3 Ocasionalmente, o Google pode descobrir uma extensão que viole os termos do desenvolvedor ou outros acordos, leis, regulamentos ou políticas legais. O Google Chrome fará o download periódico de uma lista dessas extensões dos servidores do Google. O usuário concorda que o Google pode desativar ou remover remotamente qualquer uma dessas extensões dos sistemas do usuário a seu próprio critério. </p>
<p>20 de outubro de 2009</p>
<div dir="ltr">
<h3>Appendix A</h3>
<p>Google Chrome may include one or more components provided by Adobe Systems Incorporated and Adobe Software Ireland Limited (collectively “Adobe”). Your use of the Adobe software as provided by Google (“Adobe Software”) is subject to the following additional terms (the “Adobe Terms”). You, the entity receiving the Adobe Software, will be hereinafter referred to as “Sublicensee.”</p>
<p>1. License Restrictions.</p>
<p>(a) Flash Player, Version 10.x is designed only as a browser plug-in. Sublicensee may not modify or distribute this Adobe Software for use as anything but a browser plug-in for playing back content on a web page. For example, Sublicensee will not modify this Adobe Software in order to allow interoperation with applications that run outside of the browser (e.g., standalone applications, widgets, device UI).</p>
<p>(b) Sublicensee will not expose any APIs of the Flash Player, Version 10.x through a browser plug-in interface in such a way that allows such extension to be used to playback content from a web page as a stand-alone application.</p>
<p>(c) The Chrome-Reader Software may not be used to render any PDF or EPUB documents that utilize digital rights management protocols or systems other than Adobe DRM.</p>
<p>(d) Adobe DRM must be enabled in the Chrome-Reader Software for all Adobe DRM protected PDF and EPUB documents.</p>
<p>(e) The Chrome-Reader Software may not, other than as explicitly permitted by the technical specifications, disable any capabilities provided by Adobe in the Adobe Software, including but not limited to, support for PDF and EPUB formats and Adobe DRM.</p>
<p>2. Electronic Transmission. Sublicensee may allow the download of the Adobe Software from a web site, the Internet, an intranet, or similar technology (an, “Electronic Transmissions”) provided that Sublicensee agrees that any distributions of the Adobe Software by Sublicensee, including those on CD-ROM, DVD-ROM or other storage media and Electronic Transmissions, if expressly permitted, shall be subject to reasonable security measures to prevent unauthorized use. With relation to Electronic Transmissions approved hereunder, Sublicensee agrees to employ any reasonable use restrictions set by Adobe, including those related to security and/or the restriction of distribution to end users of the Sublicensee Product.</p>
<p>3. EULA and Distribution Terms.</p>
<p>(a) Sublicensee shall ensure that the Adobe Software is distributed to end users under an enforceable end user license agreement, in favor of Sublicensee and its suppliers containing at least each of the following minimum terms (the “End-User License”): (i) a prohibition against distribution and copying, (ii) a prohibition against modifications and derivative works, (iii) a prohibition against decompiling, reverse engineering, disassembling, and otherwise reducing the Adobe Software to a human-perceivable form, (iv) a provision indicating ownership of Sublicensee Product (as defined in Section 8) by Sublicensee and its licensors, (v) a disclaimer of indirect, special, incidental, punitive, and consequential damages, and (vi) other industry standard disclaimers and limitations, including, as applicable: a disclaimer of all applicable statutory warranties, to the full extent allowed by law.</p>
<p>(b) Sublicensee shall ensure that the Adobe Software is distributed to Sublicensee’s distributors under an enforceable distribution license agreement, in favor of Sublicensee and its suppliers containing terms as protective of Adobe as the Adobe Terms.</p>
<p>4. Opensource. Sublicensee will not directly or indirectly grant, or purport to grant, to any third party any rights or immunities under Adobe’s intellectual property or proprietary rights that will subject such intellectual property to an open source license or scheme in which there is or could be interpreted to be a requirement that as a condition of use, modification and/or distribution, the Adobe Software be: (i) disclosed or distributed in source code form; (ii) licensed for the purpose of making derivative works; or (iii) redistributable at no charge. For clarification purposes, the foregoing restriction does not preclude Sublicensee from distributing, and Sublicensee will distribute the Adobe Software as bundled with the Google Software, without charge.</p>
<p>5. Additional Terms. With respect to any update, upgrade, new versions of the Adobe Software (collectively “Upgrades”) provided to Sublicenses, Adobe reserves the right to require additional terms and conditions applicable solely to the Upgrade and future versions thereof, and solely to the extent that such restrictions are imposed by Adobe on all licensees of such Upgrade. If Sublicensee does not agree to such additional terms or conditions, Sublicensee will have no license rights with respect to such Upgrade, and Sublicensee’s license rights with respect to the Adobe Software will terminate automatically on the 90th day from the date such additional terms are made available to Sublicensee.</p>
<p>6. Proprietary Rights Notices. Sublicensee shall not, and shall require its distributors not to, delete or in any manner alter the copyright notices, trademarks, logos or related notices, or other proprietary rights notices of Adobe (and its licensors, if any) appearing on or within the Adobe Software or accompanying materials.</p>
<p>7. Technical Requirements. Sublicensee and its distributors may only distribute Adobe Software and/or Upgrade on devices that (i) meet the technical specifications posted on http://www.adobe.com/mobile/licensees, (or a successor web site thereto), and (ii) has been verified by Adobe as set forth below.</p>
<p>8. Verification and Update. Sublicensee must submit to Adobe each Sublicensee product (and each version thereof) containing the Adobe Software and/or Upgrade (“Sublicensee Product”) that do not meet the Device Verification exemption criteria to be communicated by Google, for Adobe to verify. Sublicensee shall pay for each submission made by Sublicensee by procuring verification packages at Adobe’s then-current terms set forth at http://flashmobile.adobe.com/. Sublicensee Product that has not passed verification may not be distributed. Verification will be accomplished in accordance with Adobe’s then-current process described at http://flashmobile.adobe.com/ (“Verification”).</p>
<p>9. Profiles and Device Central. Sublicensee will be prompted to enter certain profile information about the Sublicensee Products either as part of the Verification process or some other method, and Sublicensee will provide such information, to Adobe. Adobe may (i) use such profile information as reasonably necessary to verify the Sublicensee Product (if such product is subject to Verification), and (ii) display such profile information in “Adobe Device Intelligence system,” located at https://devices.adobe.com/partnerportal/, and made available through Adobe’s authoring and development tools and services to enable developers and end users to see how content or applications are displayed in Sublicensee Products (e.g. how video images appear in certain phones).</p>
<p>10. Export. Sublicensee acknowledges that the laws and regulations of the United States restrict the export and re-export of commodities and technical data of United States origin, which may include the Adobe Software. Sublicensee agrees that it will not export or re-export the Adobe Software, without the appropriate United States and foreign governmental clearances, if any.</p>
<p>11. Technology Pass-through Terms.</p>
<p>(a) Except pursuant to applicable permissions or agreements therefor, from or with the applicable parties, Sublicensees shall not use and shall not allow the use of, the Adobe Software for the encoding or decoding of mp3 audio only (.mp3) data on any non-pc device (e.g., mobile phone or set-top box), nor may the mp3 encoders or decoders contained in the Adobe Software be used or accessed by any product other than the Adobe Software. The Adobe Software may be used for the encoding or decoding of MP3 data contained within a swf or flv file, which contains video, picture or other data. Sublicensee shall acknowledge that use of the Adobe Software for non-PC devices, as described in the prohibitions in this section, may require the payment of licensing royalties or other amounts to third parties who may hold intellectual property rights related to the MP3 technology and that Adobe nor Sublicensee has not paid any royalties or other amounts on account of third party intellectual property rights for such use. If Sublicensee requires an MP3 encoder or decoder for such use, Sublicensee is responsible for obtaining the necessary intellectual property license, including any applicable patent rights.</p>
<p>(b) Sublicensee will not use, copy, reproduce and modify (i) the On2 source code (provided hereunder as a component of the Source Code) as necessary to enable the Adobe Software to decode video in the Flash video file format (.flv or .f4v), and (ii) the Sorenson Spark source code (provided hereunder as a component of the Source Code) for the limited purpose of making bug fixes and performance enhancements to the Adobe Software. All codecs provided with the Adobe Software may only be used and distributed as an integrated part of the Adobe Software and may not be accessed by any other application, including other Google applications.</p>
<p>(c) The Source Code may be provided with an AAC codec and/or HE-AAC codec (“the AAC Codec”). Use of the AAC Codec is conditioned on Sublicensee obtaining a proper patent license covering necessary patents as provided by VIA Licensing, for end products on or in which the AAC Codec will be used. Sublicensee acknowledges and agrees that Adobe is not providing a patent license for an AAC Codec under this Agreement to Sublicensee or its sublicensees.</p>
<p>(d) THE SOURCE CODE MAY CONTAIN CODE LICENSED UNDER THE AVC PATENT PORTFOLIO LICENSE FOR THE PERSONAL NON-COMMERCIAL USE OF A CONSUMER TO (i) ENCODE VIDEO IN COMPLIANCE WITH THE AVC STANDARD ("AVC VIDEO") AND/OR (ii) DECODE AVC VIDEO THAT WAS ENCODED BY A CONSUMER ENGAGED IN A PERSONAL NON-COMMERCIAL ACTIVITY AND/OR WAS OBTAINED FROM A VIDEO PROVIDER LICENSED TO PROVIDE AVC VIDEO. NO LICENSE IS GRANTED OR WILL BE IMPLIED FOR ANY OTHER USE. ADDITIONAL INFORMATION MAY BE OBTAINED FROM MPEG LA, L.L.C. See http://www.mpegla.com/.</p>
<p>12. Update. Sublicensee will not circumvent Google’s or Adobe’s efforts to update the Adobe Software in all Sublicensee’s products incorporating the Adobe Software as bundled with the Google Software (“Sublicensee Products”).</p>
<p>13. Attribution and Proprietary Notices. Sublicensee will list the Adobe Software in publicly available Sublicensee Product specifications and include appropriate Adobe Software branding (specifically excluding the Adobe corporate logo) on the Sublicensee Product packaging or marketing materials in a manner consistent with branding of other third party products contained within the Sublicensee Product.</p>
<p>14. No Warranty. THE ADOBE SOFTWARE IS MADE AVAILABLE TO SUBLICENSEE FOR USE AND REPRODUCTION “AS IS” AND ADOBE MAKES NO WARRANTY AS TO ITS USE OR PERFORMANCE. ADOBE AND ITS SUPPLIERS DO NOT AND CANNOT WARRANT THE PERFORMANCE OR RESULTS OBTAINED BY USING THE ADOBE SOFTWARE. EXCEPT FOR ANY WARRANTY, CONDITION, REPRESENTATION OR TERM TO THE EXTENT TO WHICH THE SAME CANNOT OR MAY NOT BE EXCLUDED OR LIMITED BY LAW APPLICABLE TO SUBLICENSEEIN SUBLICENSEE’S JURISDICTION, ADOBE AND ITS SUPPLIERS MAKE NO WARRANTIES, CONDITIONS, REPRESENTATIONS, OR TERMS (EXPRESS OR IMPLIED WHETHER BY STATUTE, COMMON LAW, CUSTOM, USAGE OR OTHERWISE) AS TO ANY MATTER INCLUDING WITHOUT LIMITATION NONINFRINGEMENT OF THIRD PARTY RIGHTS, MERCHANTABILITY, INTEGRATION, SATISFACTORY QUALITY, OR FITNESS FOR ANY PARTICULAR PURPOSE. SUBLICENSEE AGREES THAT SUBLICENSEE SHALL NOT MAKE ANY WARRANTY, EXPRESS OR IMPLIED, ON BEHALF OF ADOBE.</p>
<p>15. Limitation of Liability. IN NO EVENT WILL ADOBE OR ITS SUPPLIERS BE LIABLE TO SUBLICENSEE FOR ANY DAMAGES, CLAIMS OR COSTS WHATSOEVER OR ANY CONSEQUENTIAL, INDIRECT, OR INCIDENTAL DAMAGES, OR ANY LOST PROFITS OR LOST SAVINGS, EVEN IF AN ADOBE REPRESENTATIVE HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH LOSS, DAMAGES, CLAIMS OR COSTS OR FOR ANY CLAIM BY ANY THIRD PARTY. THE FOREGOING LIMITATIONS AND EXCLUSIONS APPLY TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW IN SUBLICENSEE’S JURISDICTION. ADOBE’S AGGREGATE LIABILITY AND THAT OF ITS SUPPLIERS UNDER OR IN CONNECTION WITH THIS AGREEMENT SHALL BE LIMITED TO ONE THOUSAND DOLLARS (US$1,000). Nothing contained in this Agreement limits Adobe’s liability to Sublicensee in the event of death or personal injury resulting from Adobe’s negligence or for the tort of deceit (fraud). Adobe is acting on behalf of its suppliers for the purpose of disclaiming, excluding and/or limiting obligations, warranties and liability as provided in this Agreement, but in no other respects and for no other purpose.</p>
<p>16. Content Protection Terms</p>
<p>(a) Definitions.</p>
<p> “Compliance and Robustness Rules” means the document setting forth compliance and robustness rules for the Adobe Software located at http://www.adobe.com/mobile/licensees, or a successor web site thereto.</p>
<p>“Content Protection Functions” means those aspects of the Adobe Software that are designed to ensure compliance with the Compliance and Robustness Rules, and to prevent playback, copying, modification, redistribution or other actions with respect to digital content distributed for consumption by users of the Adobe Software when such actions are not authorized by the owners of such digital content or its licensed distributors.</p>
<p>“Content Protection Code” means code within certain designated versions of the Adobe Software that enables certain Content Protection Functions.</p>
<p>“Key” means a cryptographic value contained in the Adobe Software for use in decrypting digital content.</p>
<p>(b) License Restrictions. Sublicensee’s right to exercise the licenses with respect to the Adobe Software is subject to the following additional restrictions and obligations. Sublicensee will ensure that Sublicensee’s customers comply with these restrictions and obligations to the same extent imposed on Sublicensee with respect to the Adobe Software; any failure by Sublicensee’s customers to comply with these additional restrictions and obligations shall be treated as a material breach by Sublicensee.</p>
<p>b.1. Sublicensee and customers may only distribute the Adobe Software that meets the Robustness and Compliance Rules as so confirmed by Sublicensee during the verification process described above in the Adobe Terms.</p>
<p>b.2. Sublicensee shall not (i) circumvent the Content Protection Functions of either the Adobe Software or any related Adobe Software that is used to encrypt or decrypt digital content for authorized consumption by users of the Adobe Software, or (ii) develop or distribute products that are designed to circumvent the Content Protection Functions of either the Adobe Software or any Adobe Software that is used to encrypt or decrypt digital content for authorized consumption by users of the Adobe Software.</p>
<p>(c) The Keys are hereby designated as Adobe’s Confidential Information, and Sublicensee will, with respect to the Keys, adhere to Adobe’s Source Code Handling Procedure (to be provided by Adobe upon request).</p>
<p>(d) Injunctive Relief. Sublicensee agrees that a breach of this Agreement may compromise the Content Protection Functions of the Adobe Software and may cause unique and lasting harm to the interests of Adobe and owners of digital content that rely on such Content Protection Functions, and that monetary damages may be inadequate to compensate fully for such harm. Therefore, Sublicensee further agrees that Adobe may be entitled to seek injunctive relief to prevent or limit the harm caused by any such breach, in addition to monetary damages.</p>
<p>17. Intended Third-party Beneficiary. Adobe Systems Incorporated and Adobe Software Ireland Limited are the intended third-party beneficiaries of Google’s agreement with Sublicensee with respect to the Adobe Software, including but not limited to, the Adobe Terms. Sublicensee agrees, notwithstanding anything to the contrary in its agreement with Google, that Google may disclose Sublicensee’s identity to Adobe and certify in writing that Sublicensee has entered into a license agreement with Google which includes the Adobe Terms. Sublicensee must have an agreement with each of its licensees, and if such licensees are allowed to redistribute the Adobe Software, such agreement will include the Adobe Terms.</p>
<p>April 12, 2010</p>
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