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Relação do usuário com o Google</strong></p> <p>1.1 O uso de produtos, softwares, serviços e sites do Google (denominados coletivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pelo Google de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o Google. “Google” significa Google Inc., empresa com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos. Este documento explica como é constituído o contrato e define alguns dos seus termos.</p> <p>1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Google, o contrato do usuário com o Google incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Esses termos serão denominados a seguir como “Termos Universais”. As licenças de software do código-fonte do Google Chrome são concedidas por acordos firmados à parte. Até a extensão permitida pelas licenças de software de código aberto que substituem explicitamente estes Termos Universais, as licenças de código aberto regem seu contrato com o Google para uso do Google Chrome ou de componentes específicos incluídos no Google Chrome.</p> -<p>1.3 O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos serão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que os Termos Adicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos ficarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.</p> +<p>1.3. O contrato do usuário com o Google também incluirá os termos estabelecidos a seguir no Apêndice A deste documento e os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos serão denominados a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que os Termos Adicionais se aplicarem a um Serviço, esses termos ficarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.</p> <p>1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e o Google com relação ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado “Termos”.</p> <p>1.5 Caso haja alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, os Termos Adicionais deverão prevalecer com relação a esse Serviço.</p> <p><strong>2. Aceitação dos Termos</strong></p> @@ -53,7 +54,7 @@ function carry_tracking(obj) { <p>5.3 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o Google, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.</p> <p>5.4 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Google não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer violação das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultantes dessa violação.</p> <p><strong>6. Privacidade e informações pessoais do usuário</strong></p> -<p>6.1 Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do Google, leia a política de privacidade do Google em http://www.google.com.br/privacy.html. Essa política explica como o Google trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza os Serviços.</p> +<p>6.1 Para obter mais informações sobre as práticas de proteção de dados do Google, leia a Política de Privacidade do Google em http://www.google.com/intl/pt-BR/privacy.html e em http://www.google.com/chrome/intl/pt-BR/privacy.html. Essa política explica como o Google trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza os Serviços.</p> <p>6.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade do Google.</p> <p><strong>7. Conteúdo dos Serviços</strong></p> <p>7.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações serão denominadas a seguir como “Conteúdo”.</p> @@ -68,6 +69,7 @@ function carry_tracking(obj) { <p>8.4 O Google reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou dos seus licenciantes) de acordo com estes Termos e com relação a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, postar, transmitir ou exibir nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha concordado por escrito de outra forma com o Google, o usuário concorda em ser responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o Google não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.</p> <p>8.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará, tampouco alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.</p> <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Google, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não utilizará qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com relação ao proprietário ou ao usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.</p> +<p>8.7. ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.MPEGLA.COM. </p> <p><strong>9. Licença do Google</strong></p> <p>9.1 O Google concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário como parte dos Serviços fornecidos pelo Google (denominado como “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Google, da forma permitida pelos Termos.</p> <p>9.2 Sujeito à seção 1.2, o usuário não poderá (nem poderá permitir a outra pessoa) copiar, modificar ou criar uma obra derivada do código-fonte, tampouco realizar engenharia inversa, descompilar ou, de algum outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado por escrito pelo Google a fazê-lo.</p> @@ -119,7 +121,7 @@ function carry_tracking(obj) { <p>17.2 O usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos.</p> <p>17.3 O usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer confiança do usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos.</p> <p><strong>18. Alterações nos Termos</strong></p> -<p>18.1 O Google poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem realizadas, o Google disponibilizará uma nova cópia dos Termos Universais em http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt-BR e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles.</p> +<p>18.1 O Google poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem realizadas, o Google disponibilizará uma nova cópia dos Termos Universais em http://www.google.com/chrome/intl/pt-BR/eula_text.html e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou por meio deles.</p> <p>18.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o Google considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.</p> <p><strong>19. Termos jurídicos gerais</strong></p> <p>19.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (como resultado da, ou em conjunto à utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas empresas ou indivíduos.</p> @@ -133,49 +135,47 @@ function carry_tracking(obj) { <p>20.1 Os termos nesta seção são aplicáveis se o usuário instalar extensões na sua cópia do Google Chrome. Extensões são pequenos programas de software, desenvolvidas pelo Google ou por terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalidade do Google Chrome. As extensões podem ter mais privilégios para acessar o seu navegador ou computador do que as páginas da web comuns, podendo inclusive ter a capacidade de ler e modificar os seus dados particulares.</p> <p>20.2 O Google Chrome pode procurar periodicamente nos servidores remotos (hospedados pelo Google ou por terceiros) as atualizações disponíveis para as extensões, incluindo, entre outros, consertos de erros ou funções aprimoradas. O usuário concorda que a solicitação, o download e a instalação de tais atualizações sejam feitos automaticamente sem notificações adicionais ao usuário.</p> <p>20.3 Ocasionalmente, o Google pode descobrir uma extensão que viole os termos do desenvolvedor ou outros acordos, leis, regulamentos ou políticas legais. O Google Chrome fará o download periódico de uma lista dessas extensões dos servidores do Google. O usuário concorda que o Google pode desativar ou remover remotamente qualquer uma dessas extensões dos sistemas do usuário a seu próprio critério. </p> -<p>20 de outubro de 2009</p> -<div dir="ltr"> -<h3>Appendix A</h3> -<p>Google Chrome may include one or more components provided by Adobe Systems Incorporated and Adobe Software Ireland Limited (collectively “Adobe”). Your use of the Adobe software as provided by Google (“Adobe Software”) is subject to the following additional terms (the “Adobe Terms”). You, the entity receiving the Adobe Software, will be hereinafter referred to as “Sublicensee.”</p> -<p>1. License Restrictions.</p> -<p>(a) Flash Player, Version 10.x is designed only as a browser plug-in. Sublicensee may not modify or distribute this Adobe Software for use as anything but a browser plug-in for playing back content on a web page. For example, Sublicensee will not modify this Adobe Software in order to allow interoperation with applications that run outside of the browser (e.g., standalone applications, widgets, device UI).</p> -<p>(b) Sublicensee will not expose any APIs of the Flash Player, Version 10.x through a browser plug-in interface in such a way that allows such extension to be used to playback content from a web page as a stand-alone application.</p> -<p>(c) The Chrome-Reader Software may not be used to render any PDF or EPUB documents that utilize digital rights management protocols or systems other than Adobe DRM.</p> -<p>(d) Adobe DRM must be enabled in the Chrome-Reader Software for all Adobe DRM protected PDF and EPUB documents.</p> -<p>(e) The Chrome-Reader Software may not, other than as explicitly permitted by the technical specifications, disable any capabilities provided by Adobe in the Adobe Software, including but not limited to, support for PDF and EPUB formats and Adobe DRM.</p> -<p>2. Electronic Transmission. Sublicensee may allow the download of the Adobe Software from a web site, the Internet, an intranet, or similar technology (an, “Electronic Transmissions”) provided that Sublicensee agrees that any distributions of the Adobe Software by Sublicensee, including those on CD-ROM, DVD-ROM or other storage media and Electronic Transmissions, if expressly permitted, shall be subject to reasonable security measures to prevent unauthorized use. With relation to Electronic Transmissions approved hereunder, Sublicensee agrees to employ any reasonable use restrictions set by Adobe, including those related to security and/or the restriction of distribution to end users of the Sublicensee Product.</p> -<p>3. EULA and Distribution Terms.</p> -<p>(a) Sublicensee shall ensure that the Adobe Software is distributed to end users under an enforceable end user license agreement, in favor of Sublicensee and its suppliers containing at least each of the following minimum terms (the “End-User License”): (i) a prohibition against distribution and copying, (ii) a prohibition against modifications and derivative works, (iii) a prohibition against decompiling, reverse engineering, disassembling, and otherwise reducing the Adobe Software to a human-perceivable form, (iv) a provision indicating ownership of Sublicensee Product (as defined in Section 8) by Sublicensee and its licensors, (v) a disclaimer of indirect, special, incidental, punitive, and consequential damages, and (vi) other industry standard disclaimers and limitations, including, as applicable: a disclaimer of all applicable statutory warranties, to the full extent allowed by law.</p> -<p>(b) Sublicensee shall ensure that the Adobe Software is distributed to Sublicensee’s distributors under an enforceable distribution license agreement, in favor of Sublicensee and its suppliers containing terms as protective of Adobe as the Adobe Terms.</p> -<p>4. Opensource. Sublicensee will not directly or indirectly grant, or purport to grant, to any third party any rights or immunities under Adobe’s intellectual property or proprietary rights that will subject such intellectual property to an open source license or scheme in which there is or could be interpreted to be a requirement that as a condition of use, modification and/or distribution, the Adobe Software be: (i) disclosed or distributed in source code form; (ii) licensed for the purpose of making derivative works; or (iii) redistributable at no charge. For clarification purposes, the foregoing restriction does not preclude Sublicensee from distributing, and Sublicensee will distribute the Adobe Software as bundled with the Google Software, without charge.</p> -<p>5. Additional Terms. With respect to any update, upgrade, new versions of the Adobe Software (collectively “Upgrades”) provided to Sublicenses, Adobe reserves the right to require additional terms and conditions applicable solely to the Upgrade and future versions thereof, and solely to the extent that such restrictions are imposed by Adobe on all licensees of such Upgrade. If Sublicensee does not agree to such additional terms or conditions, Sublicensee will have no license rights with respect to such Upgrade, and Sublicensee’s license rights with respect to the Adobe Software will terminate automatically on the 90th day from the date such additional terms are made available to Sublicensee.</p> -<p>6. Proprietary Rights Notices. Sublicensee shall not, and shall require its distributors not to, delete or in any manner alter the copyright notices, trademarks, logos or related notices, or other proprietary rights notices of Adobe (and its licensors, if any) appearing on or within the Adobe Software or accompanying materials.</p> -<p>7. Technical Requirements. Sublicensee and its distributors may only distribute Adobe Software and/or Upgrade on devices that (i) meet the technical specifications posted on http://www.adobe.com/mobile/licensees, (or a successor web site thereto), and (ii) has been verified by Adobe as set forth below.</p> -<p>8. Verification and Update. Sublicensee must submit to Adobe each Sublicensee product (and each version thereof) containing the Adobe Software and/or Upgrade (“Sublicensee Product”) that do not meet the Device Verification exemption criteria to be communicated by Google, for Adobe to verify. Sublicensee shall pay for each submission made by Sublicensee by procuring verification packages at Adobe’s then-current terms set forth at http://flashmobile.adobe.com/. Sublicensee Product that has not passed verification may not be distributed. Verification will be accomplished in accordance with Adobe’s then-current process described at http://flashmobile.adobe.com/ (“Verification”).</p> -<p>9. Profiles and Device Central. Sublicensee will be prompted to enter certain profile information about the Sublicensee Products either as part of the Verification process or some other method, and Sublicensee will provide such information, to Adobe. Adobe may (i) use such profile information as reasonably necessary to verify the Sublicensee Product (if such product is subject to Verification), and (ii) display such profile information in “Adobe Device Intelligence system,” located at https://devices.adobe.com/partnerportal/, and made available through Adobe’s authoring and development tools and services to enable developers and end users to see how content or applications are displayed in Sublicensee Products (e.g. how video images appear in certain phones).</p> -<p>10. Export. Sublicensee acknowledges that the laws and regulations of the United States restrict the export and re-export of commodities and technical data of United States origin, which may include the Adobe Software. Sublicensee agrees that it will not export or re-export the Adobe Software, without the appropriate United States and foreign governmental clearances, if any.</p> -<p>11. Technology Pass-through Terms.</p> -<p>(a) Except pursuant to applicable permissions or agreements therefor, from or with the applicable parties, Sublicensees shall not use and shall not allow the use of, the Adobe Software for the encoding or decoding of mp3 audio only (.mp3) data on any non-pc device (e.g., mobile phone or set-top box), nor may the mp3 encoders or decoders contained in the Adobe Software be used or accessed by any product other than the Adobe Software. The Adobe Software may be used for the encoding or decoding of MP3 data contained within a swf or flv file, which contains video, picture or other data. Sublicensee shall acknowledge that use of the Adobe Software for non-PC devices, as described in the prohibitions in this section, may require the payment of licensing royalties or other amounts to third parties who may hold intellectual property rights related to the MP3 technology and that Adobe nor Sublicensee has not paid any royalties or other amounts on account of third party intellectual property rights for such use. If Sublicensee requires an MP3 encoder or decoder for such use, Sublicensee is responsible for obtaining the necessary intellectual property license, including any applicable patent rights.</p> -<p>(b) Sublicensee will not use, copy, reproduce and modify (i) the On2 source code (provided hereunder as a component of the Source Code) as necessary to enable the Adobe Software to decode video in the Flash video file format (.flv or .f4v), and (ii) the Sorenson Spark source code (provided hereunder as a component of the Source Code) for the limited purpose of making bug fixes and performance enhancements to the Adobe Software. All codecs provided with the Adobe Software may only be used and distributed as an integrated part of the Adobe Software and may not be accessed by any other application, including other Google applications.</p> -<p>(c) The Source Code may be provided with an AAC codec and/or HE-AAC codec (“the AAC Codec”). Use of the AAC Codec is conditioned on Sublicensee obtaining a proper patent license covering necessary patents as provided by VIA Licensing, for end products on or in which the AAC Codec will be used. Sublicensee acknowledges and agrees that Adobe is not providing a patent license for an AAC Codec under this Agreement to Sublicensee or its sublicensees.</p> -<p>(d) THE SOURCE CODE MAY CONTAIN CODE LICENSED UNDER THE AVC PATENT PORTFOLIO LICENSE FOR THE PERSONAL NON-COMMERCIAL USE OF A CONSUMER TO (i) ENCODE VIDEO IN COMPLIANCE WITH THE AVC STANDARD ("AVC VIDEO") AND/OR (ii) DECODE AVC VIDEO THAT WAS ENCODED BY A CONSUMER ENGAGED IN A PERSONAL NON-COMMERCIAL ACTIVITY AND/OR WAS OBTAINED FROM A VIDEO PROVIDER LICENSED TO PROVIDE AVC VIDEO. NO LICENSE IS GRANTED OR WILL BE IMPLIED FOR ANY OTHER USE. ADDITIONAL INFORMATION MAY BE OBTAINED FROM MPEG LA, L.L.C. See http://www.mpegla.com/.</p> -<p>12. Update. Sublicensee will not circumvent Google’s or Adobe’s efforts to update the Adobe Software in all Sublicensee’s products incorporating the Adobe Software as bundled with the Google Software (“Sublicensee Products”).</p> -<p>13. Attribution and Proprietary Notices. Sublicensee will list the Adobe Software in publicly available Sublicensee Product specifications and include appropriate Adobe Software branding (specifically excluding the Adobe corporate logo) on the Sublicensee Product packaging or marketing materials in a manner consistent with branding of other third party products contained within the Sublicensee Product.</p> -<p>14. No Warranty. THE ADOBE SOFTWARE IS MADE AVAILABLE TO SUBLICENSEE FOR USE AND REPRODUCTION “AS IS” AND ADOBE MAKES NO WARRANTY AS TO ITS USE OR PERFORMANCE. ADOBE AND ITS SUPPLIERS DO NOT AND CANNOT WARRANT THE PERFORMANCE OR RESULTS OBTAINED BY USING THE ADOBE SOFTWARE. EXCEPT FOR ANY WARRANTY, CONDITION, REPRESENTATION OR TERM TO THE EXTENT TO WHICH THE SAME CANNOT OR MAY NOT BE EXCLUDED OR LIMITED BY LAW APPLICABLE TO SUBLICENSEEIN SUBLICENSEE’S JURISDICTION, ADOBE AND ITS SUPPLIERS MAKE NO WARRANTIES, CONDITIONS, REPRESENTATIONS, OR TERMS (EXPRESS OR IMPLIED WHETHER BY STATUTE, COMMON LAW, CUSTOM, USAGE OR OTHERWISE) AS TO ANY MATTER INCLUDING WITHOUT LIMITATION NONINFRINGEMENT OF THIRD PARTY RIGHTS, MERCHANTABILITY, INTEGRATION, SATISFACTORY QUALITY, OR FITNESS FOR ANY PARTICULAR PURPOSE. SUBLICENSEE AGREES THAT SUBLICENSEE SHALL NOT MAKE ANY WARRANTY, EXPRESS OR IMPLIED, ON BEHALF OF ADOBE.</p> -<p>15. Limitation of Liability. IN NO EVENT WILL ADOBE OR ITS SUPPLIERS BE LIABLE TO SUBLICENSEE FOR ANY DAMAGES, CLAIMS OR COSTS WHATSOEVER OR ANY CONSEQUENTIAL, INDIRECT, OR INCIDENTAL DAMAGES, OR ANY LOST PROFITS OR LOST SAVINGS, EVEN IF AN ADOBE REPRESENTATIVE HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH LOSS, DAMAGES, CLAIMS OR COSTS OR FOR ANY CLAIM BY ANY THIRD PARTY. THE FOREGOING LIMITATIONS AND EXCLUSIONS APPLY TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW IN SUBLICENSEE’S JURISDICTION. ADOBE’S AGGREGATE LIABILITY AND THAT OF ITS SUPPLIERS UNDER OR IN CONNECTION WITH THIS AGREEMENT SHALL BE LIMITED TO ONE THOUSAND DOLLARS (US$1,000). Nothing contained in this Agreement limits Adobe’s liability to Sublicensee in the event of death or personal injury resulting from Adobe’s negligence or for the tort of deceit (fraud). Adobe is acting on behalf of its suppliers for the purpose of disclaiming, excluding and/or limiting obligations, warranties and liability as provided in this Agreement, but in no other respects and for no other purpose.</p> -<p>16. Content Protection Terms</p> -<p>(a) Definitions.</p> -<p> “Compliance and Robustness Rules” means the document setting forth compliance and robustness rules for the Adobe Software located at http://www.adobe.com/mobile/licensees, or a successor web site thereto.</p> -<p>“Content Protection Functions” means those aspects of the Adobe Software that are designed to ensure compliance with the Compliance and Robustness Rules, and to prevent playback, copying, modification, redistribution or other actions with respect to digital content distributed for consumption by users of the Adobe Software when such actions are not authorized by the owners of such digital content or its licensed distributors.</p> -<p>“Content Protection Code” means code within certain designated versions of the Adobe Software that enables certain Content Protection Functions.</p> -<p>“Key” means a cryptographic value contained in the Adobe Software for use in decrypting digital content.</p> -<p>(b) License Restrictions. Sublicensee’s right to exercise the licenses with respect to the Adobe Software is subject to the following additional restrictions and obligations. Sublicensee will ensure that Sublicensee’s customers comply with these restrictions and obligations to the same extent imposed on Sublicensee with respect to the Adobe Software; any failure by Sublicensee’s customers to comply with these additional restrictions and obligations shall be treated as a material breach by Sublicensee.</p> -<p>b.1. Sublicensee and customers may only distribute the Adobe Software that meets the Robustness and Compliance Rules as so confirmed by Sublicensee during the verification process described above in the Adobe Terms.</p> -<p>b.2. Sublicensee shall not (i) circumvent the Content Protection Functions of either the Adobe Software or any related Adobe Software that is used to encrypt or decrypt digital content for authorized consumption by users of the Adobe Software, or (ii) develop or distribute products that are designed to circumvent the Content Protection Functions of either the Adobe Software or any Adobe Software that is used to encrypt or decrypt digital content for authorized consumption by users of the Adobe Software.</p> -<p>(c) The Keys are hereby designated as Adobe’s Confidential Information, and Sublicensee will, with respect to the Keys, adhere to Adobe’s Source Code Handling Procedure (to be provided by Adobe upon request).</p> -<p>(d) Injunctive Relief. Sublicensee agrees that a breach of this Agreement may compromise the Content Protection Functions of the Adobe Software and may cause unique and lasting harm to the interests of Adobe and owners of digital content that rely on such Content Protection Functions, and that monetary damages may be inadequate to compensate fully for such harm. Therefore, Sublicensee further agrees that Adobe may be entitled to seek injunctive relief to prevent or limit the harm caused by any such breach, in addition to monetary damages.</p> -<p>17. Intended Third-party Beneficiary. Adobe Systems Incorporated and Adobe Software Ireland Limited are the intended third-party beneficiaries of Google’s agreement with Sublicensee with respect to the Adobe Software, including but not limited to, the Adobe Terms. Sublicensee agrees, notwithstanding anything to the contrary in its agreement with Google, that Google may disclose Sublicensee’s identity to Adobe and certify in writing that Sublicensee has entered into a license agreement with Google which includes the Adobe Terms. Sublicensee must have an agreement with each of its licensees, and if such licensees are allowed to redistribute the Adobe Software, such agreement will include the Adobe Terms.</p> -<p>April 12, 2010</p> -</div> +<br> +<h2>Apêndice A</h2> +<p>O Google Chrome pode incluir um ou mais componentes fornecidos pela Adobe Systems Incorporated e Adobe Software Ireland Limited (coletivamente, “Adobe”). O uso do software Adobe tal como é fornecido pelo Google ("Software Adobe") está sujeito aos seguintes termos adicionais (os "Termos da Adobe"). O usuário, a entidade que recebe o Software Adobe, será doravante denominado "Sublicenciado". </p> +<p>1. Restrições da licença.</p> +<p>(a) O Flash Player, versão 10.x, foi desenvolvido somente como um plug-in de navegador. O Sublicenciado não pode modificar nem distribuir esse Software Adobe para ser usado como algo que não seja um plug-in de navegador para reproduzir conteúdo em uma página da web. Por exemplo, o Sublicenciado não modificará esse Software Adobe para permitir a interoperação com aplicativos que são executados fora do navegador (por exemplo, aplicativos autônomos, widgets, interface de usuário do dispositivo).</p> +<p>(b) O Sublicenciado não exibirá nenhuma API do Flash Player, versão 10.x, por meio de uma interface do plug-in do navegador de modo que permita que essa extensão seja usada para reproduzir conteúdo de uma página da web como um aplicativo autônomo.</p> +<p>(c) O Software Chrome-Reader não pode ser usado para exibir documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos ou sistemas de gerenciamento de direitos digitais que não sejam o DRM da Adobe.</p> +<p>(d) O DRM da Adobe deve ser ativado no Software Chrome-Reader para todos os documentos PDF e EPUB protegidos pelo DRM da Adobe.</p> +<p>(e) O Software Chrome-Reader não pode, exceto se for explicitamente permitido pelas especificações técnicas, desativar nenhum dos recursos fornecidos pela Adobe no Software Adobe, incluindo, sem limitação, o suporte para formatos PDF e EPUB e o DRM da Adobe.</p> +<p>2. Transmissão eletrônica. O Sublicenciado pode permitir o download do Software Adobe a partir de um site da web, da internet, de uma intranet ou de uma tecnologia semelhante ("Transmissões Eletrônicas"), desde que concorde que qualquer distribuição do Software Adobe pelo Sublicenciado, seja em CD-ROM, DVD-ROM ou outra mídia de armazenamento e Transmissões Eletrônicas, se expressamente permitido, deverá estar sujeita a medidas de seguranças razoáveis para evitar o uso não autorizado. Em relação às Transmissões Eletrônicas aprovadas doravante, o Sublicenciado concorda em empregar quaisquer restrições de uso razoáveis definidas pela Adobe, incluindo as que estão relacionadas à segurança e/ou à restrição de distribuição para usuários finais do Produto do Sublicenciado.</p> +<p>3. EULA e Termos de distribuição.</p> +<p>(a) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído para usuários finais segundo um contrato de licença do usuário final aplicável, em favor do Sublicenciado e de seus fornecedores, com, pelo menos, cada um dos seguintes termos mínimos (a "Licença do usuário final"): (i) uma proibição de distribuição e cópia, (ii) uma proibição de modificações e trabalhos derivados, (iii) uma proibição de descompilação, realização de engenharia reversa, desmontagem e, de algum outro modo, redução do Software Adobe a uma forma perceptível por humanos, (iv) uma provisão indicando a propriedade do Produto do Sublicenciado (como descrito na Seção 8) pelo Sublicenciado e seus licenciadores, (v) uma exoneração de responsabilidade por dano indireto, especial, incidental, punitivo e emergente e (vi) exoneração de responsabilidade e limitações padrão de outras atividades do setor, incluindo, conforme aplicável: exoneração de responsabilidade por todas as garantias legais aplicáveis, até a máxima extensão permitida pela lei.</p> +<p>(b) O Sublicenciado deverá garantir que o Software Adobe seja distribuído para os distribuidores do Sublicenciado segundo um contrato de licença de distribuição aplicável, em favor de Sublicenciado e de seus fornecedores, com termos que protejam tanto a Adobe quanto os Termos da Adobe.</p> +<p>4. Código aberto. O Sublicenciado não concederá para terceiros, direta ou indiretamente, nem pretenderá conceder, quaisquer direitos ou imunidades sob os termos da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade da Adobe, que sujeitarão tais propriedades intelectuais a uma licença ou esquema de código aberto no qual há ou pode parecer que haja um requisito, como condição de uso, modificação e/ou distribuição, estabelecendo que o Software Adobe seja: (i) exposto ou distribuído em forma de código-fonte; (ii) licenciado com o fim de fazer trabalhos derivados; ou (iii) redistribuível sem custos. Para fins de esclarecimento, a restrição precedente não impede a distribuição pelo Sublicenciado e este distribuirá o Software Adobe junto com o Software Google, sem custos.</p> +<p>5. Termos adicionais. Em relação a qualquer atualização e novas versões do Software Adobe (coletivamente, "Atualizações") fornecidas aos Sublicenciados, a Adobe se reserva o direito de exigir termos e condições adicionais aplicáveis exclusivamente à Atualização e a futuras versões dela e somente até a extensão em que tais restrições sejam impostas pela Adobe para todas para todos os licenciados de tal Atualização. Se o Sublicenciado não concordar com tais termos e condições adicionais, não terá direitos de licença em relação a essa Atualização e seus direitos de licença relacionados ao Software Adobe terminarão automaticamente no 90º dia a partir da data em que tais termos adicionais se tornem disponíveis ao Sublicenciado.</p> +<p>6. Avisos de direitos de propriedade. O Sublicenciado não poderá excluir ou, de qualquer modo, alterar os avisos de direitos autorais, marcas comerciais, logotipos ou avisos relacionados, ou avisos de outros direitos de propriedade da Adobe (e de seus licenciadores, se houver) que aparecem no Software Adobe ou nos materiais que o acompanham, nem permitir que os seus distribuidores o façam.</p> +<p>7. Requisitos técnicos. O Sublicenciado e seus distribuidores podem distribuir o Software Adobe e/ou a Atualização somente em dispositivos que (i) atendam às especificações técnicas publicadas em http://www.adobe.com/mobile/licensees (ou em um site sucessor deste) e (ii) tenham sido verificados pela Adobe conforme estabelecido adiante.</p> +<p>8. Verificação e atualização. O Sublicenciado deve enviar para a Adobe, para fins de verificação, cada produto seu (e cada versão dele) que contenha o Software Adobe e/ou a Atualização ("Produto do Sublicenciado") que não atenda aos critérios de isenção de Verificação de dispositivo a ser comunicado pelo Google. O Sublicenciado deverá pagar por cada envio que fizer, obtendo pacotes de verificação nos termos atuais da Adobe definidos em http://flashmobile.adobe.com/. O Produto do Sublicenciado que não passou na verificação não pode ser distribuído. A verificação será realizada de acordo com o processo atual da Adobe descrito em http://flashmobile.adobe.com/ (“Verificação”).</p> +<p>9. Perfis e central de dispositivo. O Sublicenciado será solicitado a inserir algumas informações de perfil sobre os Produtos do Licenciado como parte do processo de Verificação ou de algum outro método e fornecerá tais informações para a Adobe. A Adobe pode (i) usar tais informações de perfil conforme seja razoavelmente necessário para verificar o Produto do Sublicenciado (se tal produto for objeto de Verificação) e (ii) exibir tais informações de perfil no “sistema de inteligência de dispositivo da Adobe”, localizado em https://devices.adobe.com/partnerportal/, e torná-las disponíveis por meio das ferramentas e dos serviços de desenvolvimento e autoria da Adobe, para permitir que os desenvolvedores e os usuários finais vejam como o conteúdo ou os aplicativos são exibidos nos Produtos do Sublicenciado (por exemplo, como imagens de vídeo aparecem em alguns telefones).</p> +<p>10. Exportação. O Sublicenciado reconhece que as leis e regulamentos dos Estados Unidos restringem a exportação e reexportação de commodities e dados técnicos originários dos Estados Unidos, o que pode incluir o Software Adobe. O Sublicenciado concorda que não exportará ou reexportará o Software Adobe sem a autorização adequada, se houver, dos Estados Unidos e dos governos estrangeiros.</p> +<p>11. Termos de repasse de tecnologia.</p> +<p>(a) A não ser que estejam de acordo com as permissões ou contratos aplicáveis, com as partes aplicáveis ou a partir delas, os Sublicenciados não deverão usar nem permitir o uso do Software Adobe para codificação ou decodificação de dados de áudio somente mp3 (.mp3) em qualquer dispositivo que não seja um PC (por exemplo, telefone celular ou set-top box). Além disso, os codificadores ou decodificadores de mp3 presentes no Software Adobe não podem ser usados ou acessados por qualquer produto que não seja o Software Adobe. O Software Adobe pode ser usado para a codificação ou decodificação de dados MP3 presentes em um arquivo swf ou flv que contenha vídeos, imagens ou outros dados. O Sublicenciado deverá reconhecer que o uso do Software Adobe para dispositivos que não sejam PC, como descrito nas proibições desta seção, pode exigir o pagamento de royalties de licenciamento ou outras quantias para terceiros que podem ter direitos de propriedade intelectual relacionados à tecnologia MP3, e que a Adobe e o Sublicenciado não pagaram nenhum royalty ou outras quantias por conta dos direitos de propriedade intelectual para tal uso. Se o Sublicenciado precisar de um codificador ou decodificador de MP3 para tal uso, será o responsável por obter a licença de propriedade intelectual necessária, incluindo quaisquer direitos de patente aplicáveis.</p> +<p>(b) O Sublicenciado não usará, copiará, reproduzirá nem modificará (i) o código-fonte On2 (desde que esteja aqui descrito como um componente do código-fonte) como sendo necessário para ativar o Software Adobe para decodificar vídeo no formato de arquivo de vídeo Flash (.flv ou f4v) e (ii) o código-fonte Sorenson Spark (desde que esteja aqui descrito como um componente do código-fonte) com o propósito limitado de corrigir bugs e melhorar o desempenho no Software Adobe. Todos os codecs fornecidos com o Software Adobe podem ser usados e distribuídos somente como uma parte integrada do Software Adobe e não podem ser acessados por nenhum outro aplicativo, incluindo outros aplicativos do Google.</p> +<p>(c) O código-fonte pode ser fornecido com um codec AAC e/ou HE-AAC ("o Codec AAC"). O uso do Codec AAC está condicionado à obtenção de uma licença de patente adequada pelo Sublicenciado, que aborde as patentes necessárias conforme fornecido pelo Licenciamento VIA, para produtos finais nos quais o Codec AAC será usado. O Sublicenciado reconhece e concorda que a Adobe não está fornecendo ao Sublicenciado ou aos seus sublicenciados uma licença de patente para um Codec AAC nos termos deste Contrato.</p> +<p>(d) O CÓDIGO-FONTE PODE CONTER CÓDIGO LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTES AVC PARA USO PESSOAL NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PROVEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., em http://www.mpegla.com.</p> +<p>12. Atualização. O Sublicenciado não se aproveitará dos esforços do Google ou da Adobe para atualizar o Software Adobe em todos os produtos do Sublicenciado que incorporam o Software Adobe em conjunto com o Software Google ("Produtos do Sublicenciado").</p> +<p>13. Avisos de atribuição e propriedade. O Sublicenciado indicará o Software Adobe nas especificações do Produto do Sublicenciado disponíveis publicamente e incluirá a marca adequada do Software Adobe (especificamente, excluindo o logotipo corporativo da Adobe) no pacote ou nos materiais de marketing do Produto do Sublicenciado de maneira consistente com a marca de produtos de terceiros presentes nele.</p> +<p>14. Sem garantia. O SOFTWARE DA ADOBE ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SUBLICENCIADO PARA USO E REPRODUÇÃO "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA" E A ADOBE NÃO FAZ GARANTIA PARA O SEU USO OU DESEMPENHO. A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM, E NEM PODEM GARANTIR, O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO SOFTWARE ADOBE. EXCETO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PARA A QUAL O MESMO NÃO PODE SER EXCLUÍDO OU LIMITADO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO SUBLICENCIADO, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO FAZEM GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR ESTATUTO, LEI ORDINÁRIA, PERSONALIZAÇÃO, DE USO OU ALGUM OUTRO), PARA QUALQUER QUESTÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE NÃO-VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, DE COMERCIALIZAÇÃO, DE INTEGRAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA OU DE ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO. O SUBLICENCIADO CONCORDA QUE NÃO DEVERÁ FAZER NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM NOME DA ADOBE.</p> +<p>15. Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE A ADOBE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O SUBLICENCIADO POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS, POR DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU PERDAS ECONÔMICAS, MESMO SE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS, OU POR QUALQUER RECLAMAÇÃO FEITA POR TERCEIROS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PRECEDENTES SE APLICAM ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO SUBLICENCIADO. A OBRIGAÇÃO AGREGADA DA ADOBE E DOS SEUS FORNECEDORES SEGUNDO ESTE CONTRATO OU EM RELAÇÃO A ELE DEVERÁ SE LIMITAR A MIL DÓLARES (US$ 1.000). Nada do que está descrito neste Contrato limita a responsabilidade da Adobe para com o Sublicenciado no caso de morte ou lesão pessoal resultante de negligência por parte da Adobe ou por reparação por ato ilícito extracontratual (fraude). A Adobe está agindo em nome dos seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidade, nos termos deste Contrato, mas em nenhuma outra circunstância e para nenhum outro fim.</p> +<p>16. Termos de proteção de conteúdo</p> +<p>(a) Definições.</p> +<p>"Regras de conformidade e robustez" é o documento que define as regras de conformidade e robustez para o Software Adobe, localizado em http://www.adobe.com/mobile/licensees ou em um site sucessor a esse.</p> +<p>"Funções de proteção de conteúdo" são os aspectos do Software Adobe desenvolvidos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e robustez e impedir a reprodução, cópia, modificação, redistribuição ou outras ações relacionadas ao conteúdo digital distribuído para consumo dos usuários do Software Adobe, quando tais ações não são autorizadas pelos proprietários de tal conteúdo digital ou por seus distribuidores licenciados.</p> +<p>"Código de proteção de conteúdo" é o código dentro de algumas versões designadas do Software Adobe que permitem certas Funções de proteção de conteúdo.</p> +<p>"Chave" é um valor criptográfico presente no Software Adobe para ser usado na decodificação de conteúdo digital.</p> +<p>(b) Restrições da licença. O direito do Sublicenciado de utilizar as licenças relacionadas ao Software Adobe está sujeito às restrições e obrigações extras a seguir. O Sublicenciado garantirá que os seus clientes cumpram estas restrições e obrigações na mesma extensão imposta ao Sublicenciado em relação ao Software Adobe. Qualquer falha cometida pelos clientes do Sublicenciado no cumprimento destas restrições e obrigações extras deverá ser tratada como violação de material pelo Sublicenciado.</p> +<p>b.1. O Sublicenciado e seus clientes podem distribuir somente o Software Adobe que atenda às Regras de conformidade e robustez, de acordo com o que foi confirmado pelo Sublicenciado durante o processo de verificação descrito acima nos Termos da Adobe.</p> +<p>b.2. O Sublicenciado não deverá (1) tirar proveito das Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utilizado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo autorizado pelos usuários do Software Adobe ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos que sejam desenvolvidos para tirar proveito das Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utilizado para criptografar ou descriptografar conteúdo digital para o consumo autorizado pelos usuários do Software Adobe.</p> +<p>(c) As Chaves são designadas aqui como Informação confidencial da Adobe e o Sublicenciado irá, em relação a elas, aderir ao Procedimento de manipulação de código-fonte da Adobe (a ser fornecido pela Adobe mediante solicitação).</p> +<p>(d) Medida cautelar. O Sublicenciado concorda que a violação deste Contrato pode comprometer as Funções de proteção de conteúdo do Software Adobe e pode causar danos incomparáveis e permanentes aos interesses da Adobe e dos proprietários de conteúdo digital que dependem de tais Funções de proteção de conteúdo, e que indenizações podem ser inadequadas para compensar completamente tal dano. Portanto, o Sublicenciado concorda também que a Adobe tem o direito de procurar medidas cautelares para evitar ou limitar o dano causado por qualquer violação, além das indenizações.</p> +<p>17. Terceiro beneficiário. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ireland Limited são os terceiros beneficiários do contrato do Google com o Sublicenciado em relação ao Software Adobe, incluindo, sem limitação, os Termos da Adobe. O Sublicenciado concorda, não obstante qualquer coisa que determine o contrário no seu contrato com o Google, que o Google pode divulgar a identidade do Sublicenciado para a Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado iniciou um contrato de licença com o Google que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado deve ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, se esses licenciados tiverem permissão para redistribuir o Software Adobe, tal contrato incluirá os Termos da Adobe.</p> +<p>12 de abril de 2010</p> </body> </html> |